Segundo o jornal O GLOBO (clique aqui para ver a matéria), 10 (dez) anos depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Refinaria Duque de Caxias - REDUC, da PETROBRÁS, na Baía de Guanabara, a 5ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti absolveu os acusados pelo vazamento, alegando, entre outras coisas, falhas na denúncia feita pelos procuradores do Ministério Público federal - MPF, considerada genérica.
A procuradoria do Ministério Público Federal, por sua vez, não recorreu da decisão por entender que os crimes praticados, com penas máximas muito baixas, estariam prescritos no momento do julgamento de um recurso em segunda instância.
Assim, o processo criminal de uma das maiores tragédias ambientais da história do Estado do Rio de Janeiro foi definitivamente arquivado sem punir ninguém. O único a pagar alguma coisa foi José Hermes do Valle Lima, operador de dutos da PETROBRÁS, que no meio da ação, optou pela extinção da sua punibilidade, tirando do próprio bolso seis salários mínimos, a R$ 240 na época, através da suspensão condicional oferecida pela Justiça.
Para o procurador da República Renato Machado, que assumiu o processo na parte final, os responsáveis ficaram impunes devido a uma combinação de fatores que inclui ainda o excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo dos dez anos, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da PETROBRÁS da lista dos réus.
Trocando em miúdos: talvez por uma investigação mal feita ou pura incompetência dos procuradores da República, a denúncia oferecida foi considerada inepta pela justiça, acarretando a absolvição de todos os acusados. Os procuradores da República não recorreram porque a Justiça Federal de São João de Meriti - RJ, que não funciona, levou 10 (dez) anos para julgar o processo, e ainda que uma decisão de Segunda Instância viesse a modificar a sentença absolutória, as penas a serem fixadas estariam prescritas.
Mais uma vez, uma legislação mal feita, as falhas na investigação policialo ou incompetência dos procuradores da República, aliadas à inoperância da Justiça Federal de São João de Meriti - RJ, que todo mundo conhece, deixam sem punição um crime monstruoso contra o meio ambiente, fazendo aumentar no coração do cidadão de bem a certeza de que a justiça nunca foi, não é, e jamais será igual para todos, punindo apenas os mais fracos, caso específico do pobre José Hermes do Valle Lima, operador de dutos da PETROBRÁS, que se precipitou e pagou sozinho por um crime que talvez nem tenha cometido.
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A procuradoria do Ministério Público Federal, por sua vez, não recorreu da decisão por entender que os crimes praticados, com penas máximas muito baixas, estariam prescritos no momento do julgamento de um recurso em segunda instância.
Assim, o processo criminal de uma das maiores tragédias ambientais da história do Estado do Rio de Janeiro foi definitivamente arquivado sem punir ninguém. O único a pagar alguma coisa foi José Hermes do Valle Lima, operador de dutos da PETROBRÁS, que no meio da ação, optou pela extinção da sua punibilidade, tirando do próprio bolso seis salários mínimos, a R$ 240 na época, através da suspensão condicional oferecida pela Justiça.
Para o procurador da República Renato Machado, que assumiu o processo na parte final, os responsáveis ficaram impunes devido a uma combinação de fatores que inclui ainda o excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo dos dez anos, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da PETROBRÁS da lista dos réus.
Trocando em miúdos: talvez por uma investigação mal feita ou pura incompetência dos procuradores da República, a denúncia oferecida foi considerada inepta pela justiça, acarretando a absolvição de todos os acusados. Os procuradores da República não recorreram porque a Justiça Federal de São João de Meriti - RJ, que não funciona, levou 10 (dez) anos para julgar o processo, e ainda que uma decisão de Segunda Instância viesse a modificar a sentença absolutória, as penas a serem fixadas estariam prescritas.
Mais uma vez, uma legislação mal feita, as falhas na investigação policialo ou incompetência dos procuradores da República, aliadas à inoperância da Justiça Federal de São João de Meriti - RJ, que todo mundo conhece, deixam sem punição um crime monstruoso contra o meio ambiente, fazendo aumentar no coração do cidadão de bem a certeza de que a justiça nunca foi, não é, e jamais será igual para todos, punindo apenas os mais fracos, caso específico do pobre José Hermes do Valle Lima, operador de dutos da PETROBRÁS, que se precipitou e pagou sozinho por um crime que talvez nem tenha cometido.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
É realmente uma vergonha. Os crimes são cometidos, mal investigados, mal denunciados, e a justiça, lenta como sempre, quando julga, não pune.
ResponderExcluirMeu pai foi uma pessoa honesta
ResponderExcluirVocê não identifica quem é o seu pai nessa história, mas ele só pode ser um dos denunciados pelo Ministério Público Federal, senão o seu comentário não teria justificativa.
ResponderExcluirComo afirmado por um dos procuradores do Ministério Público, "os responsáveis ficaram impunes devido a uma combinação de fatores que inclui ainda o excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo dos dez anos, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da PETROBRÁS da lista dos réus".
O maior erro cometido no processo talvez tenha sido a exclusão da Petrobrás, que nunca tem culpa de nada. Os culpados são sempre os funcionários. Essa história é antiga: peixe grande nunca é punido no Brasil!
José Hermes do Valle Lima, operador de dutos da PETROBRÁS, só foi punido porque se precipitou, talvez pela orientação do advogado,pois se não tivesse optado pela extinção da punibilidade, o que é possível com o pagamento de uma multa, no seu caso seis salários mínimos, certamente teria sido absolvido como o foram os outros denunciados.
O grande problema, o absurdo, o imoral, é que um crime ambiental dessa natureza tenha passado em branco, e depois de 10 anos somente um trabalhador tenha sido punido, assim mesmo pela possível precipitação de seu advogado.
Um grande abraço...