PUNIÇÃO SELETIVA

O texto baixo foi escrito por FABÍOLA LEONI, do portal OPINIÃO E NOTÍCIA.

Entre mensaleiros e corruptos em geral, salvam-se os do PT

Arruda está neste momento no lugar certo: na cadeia. Por que os corruptos do PT não são destinatários deste justo e correto rigor?

O governador ora encarcerado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, personifica o que há de pior na política brasileira, e não é de hoje. Sabe-se, desde que ordenou a violação do painel eletrônico do Senado Federal, em 2001, que ali está um político useiro e vezeiro da corrupção, demagogia, descaso e outros vícios mais, todos bem conhecidos de um povo permanentemente indignado.

Outros vícios, os do processo eleitoral em nosso país, explicam o fato de ter sido o deputado federal mais votado do DF em 2002, e depois, em 2006, eleito no primeiro turno para governar Brasília. Sua prisão é justa, e sua submissão ao opróbrio público pelos meios de comunicação tem dimensão diretamente proporcional à desfaçatez dos atos nos quais foi flagrado. Em bilhete “a amigos” divulgado pela imprensa no mesmo dia em que foi em cana, entretanto, Arruda escreveu algumas verdades que tendem a ser relegadas a segundo plano em função do punho de onde provêm, mas não deveriam.


Ele diz que “nos momentos mais graves da vida brasileira, como o impeachment de Collor, e mais recentemente a crise do mensalão do PT ou do governo do Rio Grande do Sul, não se viu medidas judiciais coercitivas dessa gravidade”. Substituindo a expressão “medidas judiciais coercitivas dessa gravidade” — exagero que denota algum tipo de injustiça que se estaria praticando contra o signatário – por algo como “tamanho empenho em prol do esclarecimento dos fatos e punição dos responsáveis”, teremos assim uma verdade absolutamente inconveniente para muitos políticos, grupos, partidos e que tais que circulam por Brasília e outros pólos de poder.

Em suma, pode-se dizer que Arruda está neste momento no lugar certo, na cadeia, mas seria apropriado, inteligente e fundamental que o povo brasileiro não se deixasse iludir, fazendo ecoar a pergunta certa: por que o PT não é destinatário do mesmo justo e correto rigor, ou pelo menos de um rigor semelhante?

A impunidade que se seguiu ao escândalo do mensalão do PT, mencionado por Arruda, é apenas a lembrança mais imediata, e a mais indigesta, tendo em vista que Palocci e Dirceu não foram para o xadrez, mas sim para a articulação política de bastidores do partido que há sete anos comanda o país. Outros casos de alta corrupção e até de assassinatos nos quais o nome do PT está envolvido direta ou indiretamente, entretanto, permanecem pendentes de investigações mais aprofundadas e responsabilizações penais dos culpados.

No último dia 20 de janeiro, por exemplo, a família do ex-prefeito petista de Santo André morto de forma brutal há oito anos, Celso Daniel, divulgou mais uma carta pública pedindo o esclarecimento do crime e ironizando com muita perspicácia o Plano Nacional de Direitos Humanos anunciado recentemente pelo governo:

“Acreditamos que um país que através de seu governo e de suas instituições não se mostra capaz de impedir mortes como a de Celso, de Toninho do PT e de tantos outros, e incapaz de desvendá-las, de julgar e punir seus verdadeiros assassinos, tem um longo caminho a percorrer antes de se arvorar um país dos direitos humanos”.

Para ilustrar a notícia sobre a carta da família de Celso Daniel, o jornal ABC Repórter publicou uma charge na qual o presidente Lula, vestido de rapper, diz: “Aí ó!… Não é direitos humanos, é direito pros manos… do PT, tá ligado?”.

Voltando às suspeições mais recentes, o PT foi descaradamente deixado de fora do relatório final da operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investigou as, digamos, relações inadequadas entre empreiteiras, partidos políticos e a administração pública. Poucos meses depois, o governo lançou um “plano anticorrupção” prometendo até extinguir empresas que tentarem corromper funcionários públicos e membros do governo, mas ao mesmo tempo quer deixar o tema “corrupção”de fora dos debates em torno do próximo processo eleitoral, do mesmo jeito que se esmera para deixar seus grão-duques longe da mira da polícia, do Ministério Público e dos tribunais. Dois dias antes de Arruda ir preso, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro deu uma entrevista dizendo, literalmente, que “corrupção não é tema para campanha”. Tarso é o candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul.

Ao fundamentar seu decreto de prisão preventiva para José Roberto Arruda, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, caprichou na oratória:

"A desfaçatez e a desinibição dos agentes de infração penal no uso indevido da coisa pública reclamam decisão proporcional do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ilícita deste grupo criminoso e prevenindo a ocorrência de outros crimes que venham a praticar”.

E mais:

“Na República, o direito penal exerce o importante papel de zelar pelo bom trato da coisa pública, que inclui o patrimônio, a moralidade e a confiança do público na destinação correta que será dada aos bens públicos, sem desvio e sem apropriação ilícita”.

Cabe aqui a ideia muito usada de imaginar um marciano que chega à Terra sem saber de nada a nosso respeito. Caso esse marciano lesse a brava justificativa do doutor Gonçalves, acreditaria, coitado, que nesse imenso país ao sul do Equador todos os corruptos, da situação ou da oposição, são punidos de maneira sistemática e exemplar.

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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