Tribunal compra 25 carros de luxo

A notícia está no portal CONTAS ABERTAS:

"Em meio a discussões sobre cortes no orçamento do governo federal, reajuste para aposentados e aumento salarial para parte do Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu renovar sua frota. O órgão irá desembolsar quase R$ 1,9 milhão com a compra de 25 Ford Fusions, modelo 2010, com motor 2.5. A aquisição foi realizada por meio de pregão eletrônico e, por isso, cada veículo custou R$ 74,8 mil, cerca de R$ 6 mil a menos do que o registrado nas concessionárias e na tabela Fipe (referência de preço médio de automóveis). O valor pago pelo tribunal, composto por 27 ministros, inclui assistência técnica, durante o período de garantia, como manutenção preventiva e corretiva dos veículos".

A matéria é comentada no próprio site por um cientista político, OCTACIANO NOGUEIRA, e um professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e procurador regional da República, EUGÊNIO ARAGÃO.

OCTACIANO acha que a compra de veículos luxuosos por parte do poder público mostra que há um abuso não apenas econômico, mas também ético. Segundo ele, a compra desses carros está relacionada à vaidade pessoal dos gestores. “Em um país com tamanha diferença social, nós verificamos situações como essa. Tem de haver prioridade com o gasto público. Poderíamos estar discutindo a respeito da destinação da verba para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, acredita.

Ele afirma ainda que, como não há uma regra para regular essas compras, o abuso é generalizado, “A aquisição depende do critério estabelecido pela entidade e da boa vontade do comprador. Fazendo um paralelo, o estrangeiro que hoje vem a Brasília, por exemplo, também se depara com o contraste entre as velhas e novas sedes luxuosas de instituições públicas. Veja os prédios do TST, da Procuradoria Geral da República e o que estão construindo para o Tribunal Superior Eleitoral. Antigamente, na capital federal existiam oito ministérios, sem luxo, e a praça dos Três Poderes com o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto. Hoje, o turista questiona o porquê desse contraste”, diz.

Já EUGENIO ARAGÃO, acha natural que o Estado ofereça vantagens como carros confortáveis aos seus principais executivos. Segundo ele, isso atrai novos talentos para ocupar cargos como o de ministro no TST. “Acho razoável a ideia de um tribunal pagar o transporte, como neste caso. As empresas multinacionais, por exemplo, pagam carros para que seus executivos se desloquem. Isso é natural”, afirma.

O NOSSO PITACO

A nosso ver, a razão está com o cientista político OCTACIANO NOGUEIRA. Iniciativas como essa, e todos os órgãos dos Três Poderes agem dessa forma, demonstram a vaidade, o desrespeito e o abuso de quem devia dar o exemplo. Como ele diz, o abuso não é apenas econômico, mas ético e moral. Por isso as diferenças sociais avançam. Em função de fatos como esse é que a minoria privilegiada no Brasil tem cada vez mais poder sobre a classe dos miseráveis. E os miseráveis somos nós, que pagamos impostos e respeitamos as leis, sem uma contrapartida, sem saúde, transporte, educação e segurança decentes.

A ridícula opinião do professor e procurador regional da República não merece comentários, mas apenas um esclarecimento: os veículos utilizados pelos executivos das empresas multinacionais não são comprados com o dinheiro público que o governo arranca, em altíssimos percentuais, do bolso do cidadão brasileiro. Que o tribunal pague o transporte dos seus funcionários é razoável, até porque o trabalhador mortal comum tem direito a vale-transporte. Mas "25 Ford Fusions, modelo 2010, com motor 2.5" são um exagero, um despropósito, uma imoralidade, e me perdoem o descontrole, uma sacanagem com o contribuinte!

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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