Com todos os parlamentares de olho na campanha eleitoral, até porque é nela que se começa a traçar a divisão do bolo, o Congresso mergulha, nos três meses que antecedem às eleições, no chamado recesso branco eleitoral, ou traduzindo para um melhor português, na pouca vergonha e imoralidade que lhe são características.
Segundo o jornal O Globo (29/08), "mesmo com providências para reduzir a improdutividade na área legislativa, como dar férias a um grande número de funcionários, oferecer cursos de reciclagem e fazer revezamento de horários, Câmara e Senado mantêm em funcionamento toda a sua grande e cara estrutura neste período. Apesar de as eleições ocorrerem a cada dois anos no país, não há esquema especial que possa reduzir os custos da máquina nesses meses de plenários vazios e poucas decisões. Período em que os parlamentares continuam recebendo não apenas seus vencimentos, mas todas as verbas de custeio do mandato. E muitos levam assessores de Brasília para as campanhas nos estados.
Só no caso dos 594 parlamentares, nos três meses, são R$ 29,4 milhões gastos apenas com os subsídios. A despesa média nesses três meses (agosto a outubro) é de R$ 1,7 bilhão para as duas Casas, levando-se em conta que o orçamento anual da Câmara e do Senado para 2010 é R$ 6,88 bilhões. Em dois meses, apenas seis dias de trabalho.
A alternativa utilizada até hoje para o recesso parlamentar não se mostrou suficiente para vencer o dilema do ostracismo inevitável: a Câmara foi convocada para seis dias de trabalho, entre agosto e outubro, e fracassou, sem votar nenhuma matéria em plenário.
Já o Senado transformou a primeira semana de esforço concentrado numa maratona de votações de um verdadeiro pacote de bondade eleitoral. Ao contrário da Câmara, que suspendeu todas as sessões, o Senado está mantendo as sessões de debate, às quais comparecem, para discursos, senadores e suplentes que não são candidatos este ano.
- Houve um contrato de representação selado entre os nossos legisladores, que nos representam por quatro anos, oito anos. Já existe um regime parcimonioso de recesso, de folgas emendadas - critica o diretor do Instituto Ágora, Gilberto de Palma, entidade que monitora o funcionamento de parlamentos no Brasil.
- Não há razão para que as tarefas eleitorais concorram com o cumprimento do contrato de trabalho de representação. Parece que há uma licença, que foi naturalizada na cultura política, mas que não tem legitimidade.
Para se ter uma ideia do peso da máquina, dos R$ 3,83 bilhões de orçamento global da Câmara, R$ 2,9 bilhões serão usados este ano para o pagamento de pessoal, ou 75,7% do total, numa média de R$ 241 milhões por mês. No Senado, a folha de pessoal consome R$ 2,55 bilhões dos R$ 3,05 bilhões de gastos orçamentários previstos para 2010, ou 83,6% do total".
Você sabe quanto custa aos cofres da nação (leia-se ao seu, ao meu, ao nosso bolso) um senador da República. Isso mesmo, um senador do tipo José Sarney, por exemplo. E um deputado federal básico, algo assim como José Genoíno, aquele do escândalo do mensalão? Não sabe? Então preste atenção nestes números:
SENADOR
Salário: os senadores recebem, mensalmente, o mesmo valor encaminhado aos deputados federais: R$ 16.512,09, além do 13° salário e das ajudas de custo de igual valor remetidas, anualmente, em fevereiro e novembro.
Verbas indenizatórias: reforço financeiro similar à Cota para Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, responde pelas despesas de ordem cotidiana dos gabinetes dos senadores nos respectivos estados (transportes, instalação e manutenção de escritórios de apoio, etc) e possui valor mensal máximo de R$ 15 mil.
Auxílio-moradia: os senadores que não utilizam os apartamentos funcionais ganham, mensalmente, verba adicional de R$ 3.800.
Passagens aéreas: todos os senadores possuem direito a cinco passagens mensais de partida + retorno para os estados de origem, valor que oscila entre R$ 6 mil e R$ 23 mil para um período de 30 dias.
Cotas para correios: variam em função do estado de origem dos políticos. Os senadores podem remeter duas encomendas postais para cada 1.000 habitantes da unidade federativa que representam.
Cota gráfica: estorno de despesas com impressões, fotocópias e produção documental. Limite mensal de R$ 8.500.
Cota de combustível: todo senador pode utilizar, diariamente, até 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool, de segunda a sexta-feira, em Brasília. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, o preço médio do litro de gasolina no Distrito Federal entre 15 e 21 de agosto chegou a R$ 2,66; o do litro de álcool, no mesmo período, a R$ 1,87. Ou seja, o valor do reembolso tende a variar entre R$ 1.995 e R$ 2.019,60.
Assessores e secretários: os senadores possuem, à disposição, nove servidores da Casa e 11 ou mais empregados comissionados. Oficialmente, não existe a chamada "verba de gabinete" no Senado. De acordo com estudo da ONG Transparência Brasil, é de R$ 82 mil o montante mensal para o pagamento dos comissionados.
Total: entre R$ 133.807,09 e 150.832,09 mensais (descontados o 13° salário e as ajudas de custo).
O Senado é composto, atualmente, por 81 políticos, o que implica um gasto anual de cerca de R$ 185 milhões.
Em contrapartida, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, maior instituição federal de ensino público do Brasil, contava com 48 mil alunos em 2009 e com orçamento para investimentos, em 2008, de cerca de R$ 35 milhões, valor seis vezes inferior. Uma vergonha!
DEPUTADO FEDERAL
Salário: cada parlamentar recebe, hoje, R$ 16.512,09, fora o 13° salário garantido legalmente e, ainda, duas ajudas de custo anuais de mesmo valor pagas ao longo dos 12 meses.
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP: este valor depende do estado de origem dos deputados, visto que comporta as despesas com transporte de políticos e assessores. A menor parcela repassada mensalmente é de R$ 23.033,13, para os eleitos pelo Distrito Federal; a maior é de R$ 34.258,50, para os de Roraima. Em geral, a CEAP serve para cobrir todos os gastos relativos ao cumprimento do mandato do político. Uma vez que a diferença entre o máximo e o mínimo recebidos pelos congressistas é de R$ 11.225,37, é dedutível que um deputado federal roraimense poderia, com este valor, passar pela capital estadual Boa Vista cerca de seis vezes a cada 30 dias.
Auxílio-moradia: além da CEAP, os parlamentares que abdicam dos apartamentos funcionais oferecidos pelo governo também recebem R$ 3 mil mensais.
Verba de gabinete: todo deputado federal pode contratar entre cinco e 25 assessores e secretários e paga os salários com um orçamento mensal de R$ 60 mil (e esses funcionários também ganham 13º salário).
Total: entre R$ 102.545,22 e R$ 113.770,59 mensais (descontados o 13° salário e as ajudas de custo).
Como o Congresso Nacional conta, atualmente, com 512 deputados federais, o valor aproximado utilizado pelo Estado, anualmente, para sustentar os deputados federais é de R$ 994 milhões.
Esse valor é quase o triplo do corte orçamentário anunciado para o Ministério da Saúde e cerca de um terço do corte orçamentário sofrido pelo Ministério da Educação.
Detalhe importante: Nos salários dos senhores senadores e deputados não estão incluídas as despesas com plano de saúde, assistência odontológica e outros benefícios garantidos pela legislação trabalhista brasileira.
Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
