Racista, homofóbico, misógino, estelionatário e mentiroso

Deputado Marco Feliciano

Numa alusão a abortos que teriam sido feitos por sua mãe, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que é contra a interrupção da gravidez até mesmo de vítimas de estupro, como permite a lei, disse que viu "fetos serem arrancados de dentro de mulheres", o que ela desmente categoricamente.

O sonho candango e a realidade política brasileira

Mensagens encontradas no Congresso Nacional
(foto: José Cruz - Agência Brasil)

"Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra". Essa mensagem, escrita a lápis sobre o concreto, em 22 de abril de 1959, pelo operário José Silva Guerra, que trabalhou na construção do prédio Congresso Nacional, foi descoberta acidentalmente quando uma equipe de manutenção buscava a origem de um vazamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Ao todo, foram encontradas 6 mensagens com frases de amor e recados aos políticos. Além delas, lá estavam ferramentas, uma caixa de pregos e um tubo de pasta de dentes.

- É uma escrita feita com a intenção de deixar uma mensagem de otimismo, de que eles estavam acreditando que aquele trabalho que eles estavam fazendo, trabalho árduo, seria em benefício do país - disse Reinaldo Brandão, diretor do Departamento Técnico da Câmara.

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, foi ao local nesta quinta-feira (11/08) e disse que vai avaliar a possibilidade de liberar o local para visitação pública.

Mais omissão criminosa

Existem atualmente 88 projetos “anti-desastres” no Congresso Nacional: 48 deles estão no Senado, e os outros 40, na Câmara. Até agora, os parlamentares discutiram, lamentaram, mas nada fizeram no sentido de encontrar soluções para o problema de catástrofes ambientais como a que acaba de ocorrer no Rio de Janeiro - RJ. Todos os projetos foram engavetados!

Aliás, essa é a regra geral: primeiro os parlamentares lamentam a ação das forças da natureza. Depois, vêm as proposições, que apontam algumas sugestões para prevenir as tragédias. Em seguida, os projetos vão para as comissões, onde são engavetados.

No que se refere à tragédia da Região Serrana do Rio de Janeiro não foi diferente: a discussão começou com a contagem de corpos. As chuvas pegaram o Congresso em recesso, mas devido à situação de emergência, a Comissão Representativa do Congresso (trata-se de órgão composto às vésperas de cada recesso) foi convocada a Brasília.

A Comissão pediu aos técnicos do Congresso o levantamento sobre os projetos “anti-desastres” em tramitação. Algumas propostas foram apresentadas na época de catástrofes de 2008 e de 2009. A sociedade brasileira espera que o esquecimento e as gavetas não paralisem também os projetos e propostas feitas após a tragédia da Região Serrana do Rio.

Aqui também, eu só queria entender...

O banquete da vagabundagem

Com todos os parlamentares de olho na campanha eleitoral, até porque é nela que se começa a traçar a divisão do bolo, o Congresso mergulha, nos três meses que antecedem às eleições, no chamado recesso branco eleitoral, ou traduzindo para um melhor português, na pouca vergonha e imoralidade que lhe são características.

Segundo o jornal O Globo (29/08), "mesmo com providências para reduzir a improdutividade na área legislativa, como dar férias a um grande número de funcionários, oferecer cursos de reciclagem e fazer revezamento de horários, Câmara e Senado mantêm em funcionamento toda a sua grande e cara estrutura neste período. Apesar de as eleições ocorrerem a cada dois anos no país, não há esquema especial que possa reduzir os custos da máquina nesses meses de plenários vazios e poucas decisões. Período em que os parlamentares continuam recebendo não apenas seus vencimentos, mas todas as verbas de custeio do mandato. E muitos levam assessores de Brasília para as campanhas nos estados.

Paradoxo verde e amarelo

Com a expansão da internet, o Brasil tem hoje 66 milhões de internautas, o que fez com que o computador se transformasse em uma poderosa arma para os criminosos. Pedófilos o utilizam como canal de comunicação para atrair crianças e adolescentes. Estelionatários articulam todo o tipo de golpes nos sites de venda online. Ladrões roubam  roubam clientes de bancos por meio de transferências eletrônicas. Aproveitadores postam fotos e vídeos de mulheres nuas sem o consentimento delas. Traficantes se comunicam pelo MSN para orientar a distribuição de drogas.

Dos 27 Estados do Brasil, apenas sete contam com delegacias especializadas em crimes de informática, e entre estas, apenas três delegacias prestam atendimento direto ao público:   no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Belo Horizonte.

FICHA LIMPA MEIA BOCA

Quando o projeto FILHA LIMPA já estava aprovado pelo Senado, uma "emenda de redação" do senador FRANCISCO DORNELLES (PP) alterou seu conteúdo. Em princípio parecia uma simples modificação verbal, mas uma leitura mais apurada mostra que a iniciativa do referido parlamentar foi um golpe baixo nos interesses da sociedade brasileira, já que a alteração modifica o projeto de forma substancial.

DORNELLES afirma que o objetivo da emenda foi uniformizar o tempo verbal, mas quando propôs que em lugar de “os condenados…” fosse escrito “os que forem condenados”, ficou bem claro, por exemplo, que PAULO MALUF, que não poderia disputar a eleição deste ano pela proposta original, com a emenda poderá, sim, se submeter ao voto popular em outubro. Na verdade, e aqui o outro soco no estômago do cidadão que luta contra a corrupção política, a emenda que seria apenas de redação muda de forma flagrante o mérito da proposta, que, por isso mesmo, deveria voltar à Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial, como já anunciou o senador MARCONI PERILLO, que presidiu a sessão de votação.

Continua a farra com o nosso dinheiro

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.076/06, que disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia da informação, conforme previsão do artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O projeto está assim redigido:

E CONTINUA ROLANDO A FESTA!

O texto abaixo está no portal CONTAS ABERTAS, e o blog o está reproduzindo, na íntegra, sem comentários, adicionando apenas as fotografias necessárias para a ilustração dos órgãos que ele menciona.

Leia com bastante atenção:

Câmara dos Deputados

Neste mês de festa e carnaval, a Câmara dos Deputados, ao contrário do que muita gente pensa, trabalhou. Claro que em ritmo mais lento, mas trabalhou. E nisso, o órgão resolveu melhorar a qualidade de transporte oferecida a seus parlamentares e funcionários. Ou melhor, a Casa decidiu dar uma ampliada (ou renovada) em sua frota, empenhando (reservando em orçamento) R$ 160 mil para a compra de dois Ford Fusions novinhos e R$ 633 mil para a aquisição de um ônibus urbano e dois microônibus, um executivo e um urbano. Tudo por meio de licitação via pregão. As notas de empenho não informam, porém, quem serão os beneficiados pelos novos veículos.

PELO MENOS ISSO!

Manato (PDT-ES), à esquerda (no alto); Jofran Frejat (PR-DF), à direita (no alto); Emanuel Fernandes (PSDB-SP), à esquerda (embaixo) e Leonardo Vilela (PSDB-GO). à direita (embaixo)

O deputado que não participa de todas as votações de cada sessão deliberativa da Câmafra sofre um desconto proporcional na sua remuneração mensal, fixada atualmente em míseros R$ 16,5 mil.

Em 2009, mais da metade dos 553 (quinhentos e cinquenta e três) deputados com mandato, 270 (duzentos e setenta), para ser mais preciso, sequer se preocuparam com esses eventuais rombos no orçamento particular, já que não apresentaram as justificativas necessárias ao abono de suas faltas.

A soma de todas as ausências não justificadas desse grupo chegou a 1.066, (mil e sessenta e seis) em um universo de 29.136 sessões realizadas, e das quais eles deveriam ter participado.

WLADIMIR COSTA (PMDB-PA) é o campeão das faltas sem explicação, com 31 registros. Ele justificou apenas duas vezes seu não comparecimento, e registrou presença em 82 das 115 sessões que estavam entre seus compromissos legislativos.

Em seguida, entre os que mais deixaram de justificar suas faltas, aparecem ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR) e SUELY SILVA (PR-RJ), ambos com 19 ausências sem comunicação; REBECCA GARCIA (PP-AM), com 17; NELSON GOETTEN (PR-SC) e CLÓVIS FECURY (DEM-MA), ambos com 16; e DALVA FIGUEIREDO (PT-AP), com 15.

Mas 4 (quatro) deputados, MANATO (PDT-ES), JOFRAN FREJAT (PR-DF), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP) e LEONARDO VILELA (PSDB-GO), compareceram a todas as sessões plenárias realizadas.

Não sei o que eles fizeram de útil, mas só o fato de estarem presentes a todas as sessões da Câmara já me causa profunda e inenarrável emoção. Parabéns, senhores deputados, ao menos pela assiduidade que justificou os salários recebidos ao final de cada mês do ano de 2009!

DUAS MIL FALTAS NA CÂMARA EM 2009

Segundo reportagem de Fábio Góis, com a colaboração de Edson Sardinha, do portal CONGRESSO EM FOCO, "os deputados aumentaram em mais de 2 mil suas ausências em votações plenárias em 2009, em comparação com o ano anterior. Em 2008, os parlamentares que estavam no exercício dos mandatos totalizaram 7.643 faltas – 1.666 das quais sem qualquer explicação. No ano passado, com as trocas e posses de suplentes, passaram pela Câmara 553 parlamentares. Eles foram responsáveis por 9.820 ausências. O número de ausências não justificadas diminuiu para 1.066. Já as faltas sob a chancela de “licença médica” ou “missão oficial autorizada” chegaram a 8.788, entre 48.985 presenças em dia de votação em plenário. A presença é contada apenas nesses dias. No total, foram 115 sessões deliberativas.

A média de ausências dos deputados em 2009 é a maior da atual legislatura. Reportagem publicada pelo Congresso em Foco em dezembro de 2008 mostra que os deputados já haviam aumentado seu percentual de ausências em relação a 2007 (média de faltas de 13,88%, contra 16% do registro de 2008). No ano passado, este percentual chegou a 16,7%. Os levantamentos de cada ano, bem como os que são feitos semestralmente, têm como base a página eletrônica da Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares que exerceram o mandato, independentemente do período, na condição de titular ou suplente, são incluídos para efeito de cálculos e comparações.


Um terço

O artigo 55 da Constituição estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas fica passível de perder o seu mandato. Na prática, porém, esse dispositivo só foi aplicado de maneira rigorosa em duas ocasiões, ambas em 1989, quando os deputados Felipe Cheidde, de São Paulo, e Mário Bouchardet, de Minas Gerais, foram cassados por faltas. Depois disso, o expediente de encontrar justificativas para as ausências tem garantido aos parlamentares a manutenção dos seus mandatos.

O levantamento referente a 2009 destaca um grupo de 41 deputados mais faltosos – eles estiveram ausentes em 33% (um terço) das sessões a que deveriam ter comparecido. Apenas esse grupo totalizou 1.860 faltas justificadas (40,7%) e 120 não justificadas (1.980 faltas ao todo, sem qualquer explicação), entre 2.576 registros de presença".

Confira a lista dos 41 mais faltosos em 2009

Esse é o Parlamento brasileiro, onde a baderna continua! Quem paga a conta? A sociedade brasileira, é claro!

A VERGONHA DO AURÉLIO

Nossos valorosos parlamentares na reunião que definiu a "reforma" eleitoral

AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA ensina em seu dicionário que a palavra substantiva feminina "VERGONHA", entre definições outras, significa "sentimento da própria dignidade", "brio", "honra".

O arremedo de reforma eleitoral concluída na última quarta-feira (16/09) na Câmara dos Deputados, que resolveu pelo fim da censura no uso da internet, "deixou de lado medidas que poderiam reprimir o uso da máquina pública e restringir a participação de candidatos que respondem a processos, os fichas-sujas. O texto que será enviado à sanção presidencial na próxima semana deixa sem controle ainda as doações feitas diretamente aos partidos, ocultando a relação direta entre candidatos e doadores", registra a GAZETA ONLINE.

Como se pode ver, a "VERGONHA" tão bem definida pelo saudoso AURÉLIO continua longe dos corredores do nosso Parlamento!

CASSETA NELES!!!

Recebemos o email abaixo hoje, e depois de alguma pesquisa, torcemos para não estarmos equivocados, chegamos conclusão de que ele já circula pela internet desde maio de 2001, o que significa que o programa que provocou a indignação dos nossos ilustres representantes em BRASILIA deve ter ido ao ar (eu não tenho certeza, até porque não assisti) naquela época.

O portal da FOLHAONLINE, por exemplo, postou uma matéria, em maio de 2001, onde mostrou que o quadro que provocou a ira (parece até piada!) dos parlamentares " mostrava os humoristas vestidos de terno em uma rua" onde " carros paravam e eles ofereciam vender seus votos, em uma comparação com prostitutas".

Ainda segundo a FOLHA, "ao final, "um repórter" que narrava a "reportagem" perguntava a uma mulher se ela também era deputada. Demostrando estar ofendida, a personagem respondeu que ganhava a vida honestamente pois era prostituta e ainda completava: "Me respeite".

Mas achamos que todos irão concordar que a atual situação do nosso Parlamento, com destaque para as lambanças de JOSÉ SARNEY no Senado, justifica iteiramente esta nova postagem. Afinal, recordar é viver, e é exatamente isso que a sociedade brasileira tem que fazer: recordar e comparar a lama política de ontem com a de hoje! Talvez assim ela acorde e resolva assumir uma posição mais efetiva contra os quadrilheiros instalados no planalto central!

Vamos recordar?

"Pressionada por deputados, a Procuradoria da Câmara vai reclamar junto à Rede Globo pelas alusões feitas no programa 'Casseta & Planeta' exibido terça-feira passada.

Os parlamentares reclamaram especialmente do quadro em que foram chamados de 'deputados de programa'. Nele, uma prostituta fica indignada quando lhe perguntam se ela é deputada?

O quadro em que são vacinados contra a 'febre afurtosa' também provocou constrangimento.

Na noite de quarta-feira, um grupo de deputados esteve na Procuradoria da Câmara para assistir à fita do programa. Segundo o procurador Ricardo Izar (PMDB-SP), duas parlamentares choraram-se - coitadinhas. Izar se encontrará segunda-feira com representantes da emissora, para tentar um acordo, antes de recorrer à Justiça.

O presidente da Câmara também se disse indignado: - O programa passou dos limites. Eles têm talento suficiente para fazer graça sem desqualificar a instituição (que instituição???), que garante a liberdade para que façam graça.

O diretor da Central Globo de Comunicação, Luís Erlanger, disse que a rede só se pronuncia sobre ações judiciais, depois de serem efetivadas.

Os humoristas do Casseta & Planeta não quiseram falar sobre o assunto, dizendo não querer 'dar importância à concorrência'.


NOTA DE ESCLARECIMENTO

'Foi com surpresa que nós, integrantes do Grupo CASSETA & PLANETA, tomamos conhecimento, através da imprensa, da intenção do presidente da Câmara dos Deputados de nos processar por causa de uma piada veiculada em nosso programa de televisão. Em vista disso, gostaríamos de esclarecer alguns pontos:


1.. Em nenhum momento tivemos a intenção de ofender as prostitutas. O objetivo da piada era somente de comparar duas categorias profissionais que aceitam dinheiro para mudar de posição.


2.. Não vemos nenhum problema em ceder um espaço para o direito de Resposta dos deputados. Pelo contrário, consideramos o quadro muito adequado e condizente com a linha do programa.


3.. Caso se decidam pelo direito de resposta, informamos que nossas gravações ocorrem às segundas-feiras, o que obrigará os deputados a 'interromper seu descanso...'


Equipe do Casseta & Planeta

É, CABA VÉI, DE MACHO VOCÊ NÃO TEM NADA!

Quem acompanha o blog sabe que procuramos ilustrar todas as postagens com as fotos dos personagens nelas envolvidos. A foto acima é a mais recente do deputado CIRO GOMES!

Você lembra da postagem intitulada "SÓ NO CRATO MESMO, CABA VÉI", onde o blog mostrou a grosseria do deputado CIRO GOMES ao ser questionado sobre o uso indevido das cotas de passagens aéreas da Câmara? Lembra da baixaria, dos palavrões, das ameaças, do discurso em plenário, onde Sua Excelência, aos berros, garantiu que a notícia era "uma mentira grosseira, leviana", e que em seu gabinte só ele é "quem usa cota para passagens", acrescentando que a imprensa estaria trabalhando contra a "democracia"?

Pois muito bem! Dê uma olhadinha na imagem abaixo!

A matéria está no CONGRESSO EM FOCO, que foi buscar a comprovação do que publicou. De acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou 04 (quatro) voos internacionais para a passageira MARIA JOSÉ GOMES, mãe do ex-governador cearense e do atual (CID GOMES, irmão de CIRO). Os dois primeiros bilhetes foram emitidos em em dezembro de 2007, e os outros dois, em abril de 2008.

Quer mais detalhes? Conforme registros da TAM sobre as passagens pagas pela Câmara dos Deputados, os bilhetes foram emitidos no ano passado. De acordo com o o cartão de embarque 95723453087776, MARIA JOSÉ GOMES viajou de SÃO PAULO a NOVA YORK no dia 18 de maio, às 8h45, no voo JJ 8082, retornando no dia 25 do mesmo mês, às 19h40, no voo JJ 8081. A passagem, de acordo com o bilhete, custou US$ 7,6 mil, ou R$ 12.682,12, segundo o câmbio da época, pagos com o meu, o seu, o nosso suado dinheiro!

Como se pode ver, além de cínico, sem-vergonha na cara, corrupto e chulo, adjetivos que lhe foram imputados com toda justiça na postagem sob referência, CIRO GOMES é, também, covarde e mentiroso, por ao não assumir o êrro cometido, como fizeram alguns de seus pares, e pior que isso, negá-lo de forma descarada!

É ESPERAR PRÁ VER...

Os líderes de partido da Câmara decidiram dar seu apoio ao ato normativo que reduz a cota de passagens aéreas dos deputados, o que significa que as novas regras passam a vigorar de imediato, sem a necessidade de votação no plenário. O acordo foi acertado ontem (28/04), na residência oficial da Câmara. Os líderes ainda aprovaram a retirada da cota extra a que eles próprios tinham direito, que era fixada em 25% (vinte e cinco por cento) a mais do dinheiro disponível para cada parlamentar que coordene um partido na Casa.

A medida põe fim, ao menos por enquanto, à verdadeira avalanche de irregularidades cometidas pelos parlamentares no uso das cotas de passagens áreas, e aconteceu, releva registrar, não por iniciativa dos deputados, mas pela pressão da sociedade e da mídia em geral, a partir, principalmente, das denúncias do site CONGRESSO EM FOCO.

Resta saber que atitudes serão tomadas em relação aos parlamentares que infringiram, é bom que se diga, não apenas o decoro parlamentar, mas o Código Penal em vigor. Essa história de arrependimento, de devolução da verba desviada, não pode ser aceita pela sociedade. Se isso acontecer, teremos que admitir amanhã o arrependimento do bandido apanhado logo depois do cometimento de um crime, deixando-o impune.

Não se pode esquecer, ainda, que mesmo após o fim dos mandatos, pelo menos 117 (cento e dezessete) ex-deputados usaram passagens aéreas pagas pela Câmara, ou melhor, por nós, os contribuintes. Entre eles, 28 (vinte e oito) usaram a cota mais de 20 (vinte) vezes, o que obrigou a emissão de 896 (oitocentos e noventa e seis) bilhetes (veja mais detalhes aqui).

Mas não se iludam, amigos leitores do blog! A coisa não vai ficar assim, com toda a certeza!

As regras de utilização das cotas de passagens foram mudadas, é verdade, mas como já frisamos, por imposição da sociedade! Mas os senhores deputados, acostumados à orgia dos privilégios, não vão se dar por vencidos, e buscarão formas outras de continuar a apropriação dos recursos públicos! Mas como até aqui, estaremos alertas, positivos e operantes!

MAIORIA DA CÂMARA USOU COTAS PARA VOOS AO EXTERIOR

Prá que não digam que o blog está tomando posições contra esse ou aquele deputado, desse ou daquele partido, de situação ou oposição, esquerda, centro, direita, radical ou liberal, estamos postando, na íntegra (usando, inclusive, a mesma fotografia), a matéria hoje publicada no portal CONGRESSO EM FOCO, sob a chancela de Lucio Lambrano, Edson Sardinha e Eduardo Militão, cujo trabalho de informação à sociedade aqui reconhecemos e aplaudimos, de pé!

EIS A MATÉRIA

"Dos 513 deputados federais, 261 utilizaram recursos para pagar quase 2 mil trechos internacionais, para 13 destinos aéreos

Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Paris, na França. Londres, na Inglaterra. Milão e Roma, na Itália. Bariloche e Buenos Aires, na Argentina. Madri, na Espanha. Frankfurt, na Alemanha. Santiago, no Chile. Montevidéu, no Uruguai. Caracas, na Venezuela.

O que há em comum a essas 13 cidades? Elas foram o destino de 1.887 voos internacionais pagos com a cota de passagens aéreas dos deputados no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas.

O dado mais surpreendente da pesquisa é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados – ou seja, 51% do total de 513 – fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares.

Lista resumida com a quantidade de voos de cada um, em ordem decrescente

Lista completa, em ordem alfabética, com nome dos passageiros e destinos

Como mostrou na segunda-feira (20) o Congresso em Foco, os registros das companhias aéreas permitiram identificar quem mais usou suas cotas da Câmara para pagar passagens com destino a outros países. O grande destaque foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) (leia mais).

O tamanho do problema

Processamento feito por este site indica que as viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque.

O tamanho do problema deve ser medido menos por cifras do que pelo seu alastramento. Assim como a lista dos líderes que também utilizaram a cota para viajar ao exterior, divulgada pelo Congresso em Foco no último sábado (confira aqui), os 261 deputados listados agora mostram que o uso controvertido da cota é suprapartidário. Comum a deputados de esquerda e de direita, das bancadas do governo e da oposição. No entanto, as circunstâncias em que os voos ocorreram, e as explicações apresentadas, variam muito (leia mais).

Os dados hoje revelados pelo Congresso em Foco também colocam em xeque a tese defendida no domingo (19) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que os problemas com as passagens aéreas se restringiriam a uns poucos deputados.

Cobrado por empresários sobre o mau uso do dinheiro público, durante o Fórum Empresarial, que reuniu 320 altos executivos brasileiros na ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, ele afirmou, segundo a Agência Estado: "Os equívocos são 10, 12, 15 casos entre 513 deputados e 81 senadores, e não podem ser encarados como regra".

Como se vê, ao contrário do que imaginava o presidente da Câmara, o tamanho do problema é outro. O próprio Temer, como revelou o Congresso em Foco, usou a cota para viajar a passeio com a família para a cidade de Porto Seguro, no litoral da Bahia – confira.

Legalidade questionada

Questionados sobre os seus procedimentos, os deputados ouvidos (clique aqui para ler o que eles dizem) invocaram, quase em uníssono, a absoluta legalidade da utilização da cota para o pagamento de viagens ao estrangeiro.

A questão não é, do ponto de vista jurídico, tão pacífica assim. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a encaminhar à Câmara recomendação na qual frisa que a cota não pode ser usada por terceiros, mas apenas pelos deputados, e mesmo assim se o deslocamento estiver relacionado com atividade necessária para o exercício do mandato (saiba mais). O próprio Temer, aliás, terminou encampando a ideia de restringir o uso das passagens aos parlamentares (leia).

Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco manifestam entendimento semelhante ao do MPF. Para eles, a legislação em vigor seria suficiente para concluir que estariam ocorrendo pelo menos dois atos sem amparo legal: o uso da cota para pagar passagens internacionais e a entrega de bilhetes a amigos e parentes.

No primeiro caso, os juristas tomam como regra um dos princípios fundamentais do direito público: o pressuposto jurídico de que só pode ser considerado legal aquilo que é feito com base em determinação expressa da lei. Ou seja: tudo que não é explicitamente permitido em lei deve ser considerado proibido. Seria isso, concluem, o que ocorre com o uso da cota – que é destinada a voos domésticos – para bancar viagens ao exterior.

No segundo caso, eles citam a Constituição Federal, a legislação ordinária e as próprias normas regimentais da Câmara para inferir que é ilegal usar a cota em favor de terceiros, sobretudo em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Princípios como impessoalidade e moralidade, argumentam, não são simples imperativos éticos abstratos, mas mandamentos constitucionais e legais aos quais estão sujeitos todos os detentores de mandato popular.

Temer e Aécio abriram as portas

Coube ao atual presidente da Câmara, Michel Temer, assinar a norma que alargou as possibilidades de utilização da cota parlamentar para passagens aéreas. O Ato 42, de 21 de junho de 2000, da Mesa Diretora, estabelece um crédito em viagens para os parlamentares conforme o estado de origem. O texto foi assinado quando Temer presidiu a Casa pela primeira vez.

A regra revogou o Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da federação para participar de debates nacionais.

A norma de 2000 foi alterada em 2002 pelo então presidente da Câmara, o atual governador Aécio Neves (PSDB-MG), que tornou a regra mais generosa para os parlamentares. Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas.

Com isso, os titulares da Mesa passaram a ter, além do valor previsto para suas respectivas bancadas, 70% do maior valor da cota, ou seja, do crédito estipulado para os representantes de Roraima.

Os suplentes de secretário e os líderes partidários e do governo também passaram a ter direito, desde então, a um adicional de 25% sobre a maior cota. Conforme revelou o Congresso em Foco no último dia 15, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos (leia mais).

O fim do adicional dos líderes e dos integrantes da Mesa está entre as medidas anunciadas semana passada para moralizar o uso das passagens. O problema é que, além de reduzirem a cota em 20%, os deputados decidiram legalizar o repasse de suas passagens aéreas para familiares (leia mais). As passagens internacionais ficaram de fora da nova regulamentação, assim como a nova medida que a Mesa Diretora está prestes a oficializar, a proibição de uso da cota por terceiros".

Será que não está na hora da sociedade brasileira se mobilizar e tentar mudar a atual situação?

Brasil palhaço!!!

Nas minhas postagens sempre tentei unir o fato noticiado a uma figura que com ele se relacione. Mas hoje sou obrigado a reconhecer, tenho que abrir mão desse critério, porque o assunto gira em torno da quadrilha de deputados federais que faz turismo com o dinheiro do cidadão brasileiro, e convenhamos, o blog não tem espaço para 513 (quinhentas e treze) fotografias, infelizmente, porque eu adoraria ter esse trabalho! Essa é a grande verdade: todos comem no mesmo prato, até mesmo os que sempre nos pareceram mais confiáveis, não é, GABEIRA?

Por isso resolvi ilustrar o texto com a única expressão possível para a caracterização do cidadão brasileiro: a figura de um palhaço, não sem pedir desculpas, claro, a essa classe digna de artistas e trabalhadores decentes!

Como mostrou o site do CONGRESSO EM FOCO ontem, a cota de 18 parlamentares foi usada pelo menos 20 (vinte) vezes para voar ao exterior, e os passageiros, como não poderia deixar de ser, foram os próprios deputados ou terceiros.
Os destinos mais procurados foram os EUA, com 126 (cento e vinte e seis) voos, mais da metade das 244 (duzentas e quarenta e quatro) viagens registradas. Foram 93 (noventa e três) voos para MIAMI - FLÓRIDA, a primeira cidade no ranking, e 33 (trinta e três) para NOVA IORQUE, a terceira cidade mais visitada pelos nossos nobres parlamentares.
Em segundo lugar, está a capital da FRANÇA, a adorável PARIS, a "CIDADE LUZ", com 44 (quarenta e quatro) voos, mas no critério conjunto, a EUROPA foi o destino mais procurado, com 79 (setenta e nove) viagens, cerca de 32% (trinta e dois por cento) do total, com destaque também para MILÃO, na ITÁLIA, e MADRI, na ESPANHA.
Nossos mais legítimos representantes parecem não gostar muito é de praticar turismo pela AMÉRICA DO SUL. Foram apenas 39 (trinta e nove) viagens, 16% (dezesseis por cento) do total, para BUENOS AIRES, SANTIAGO e MONTEVIDÉU.
Veja a tabela com os destinos e a relação completa dos ilustres passageiros

Até MICHEL TEMER e FERNANDO GABEIRA, o que já registramos com uma pontinha de tristeza, fazem parte do time. O primeiro, aliás, é o encarregado de fiscalizar e punir os transgressores da regra vigente na CÂMARA DOS DEPUTADOS em relação ao uso das passagens áreas. Que coisa, hein! Entregaram a chave do galinheiro justamente à raposa mais felpuda! Ele, TEMER, aliás, viajou com amigos e familiares para PORTO SEGURO, no litoral da BAHIA, no recesso parlamentar (O GLOBO - 20/04).

LUCIANA GENRO, quem diria, que tanto posa de defensora da legalidade, filha do todo-poderoso ministro da justiça, TARSO GENRO, cedeu passagens de sua cota para que o delegado PROTÓGENES QUEIROZ pudesse participar de eventos de seu partido, o PSOL-RS. E cá entre nós, não duvido nadica de nada que o PROTÓGNES seja processado!
Detalhe que também impressiona nessa história é a postura do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que designou uma "força-tarefa" (expressão imponente, não é mesmo?) para se reunir com os diretores-gerais do Legislativo e tentar "coibir a farra das passagens", quando, na verdade, o bando deveria é estar sendo processado por malversação do erário público e estelionato, entre outras figuras penais. Estaria sendo assim se os envolvidos fossem cidadãos comuns, mas como a nossa gloriosa Constituição diz que a lei é igual para todos...