Os líderes de partido da Câmara decidiram dar seu apoio ao ato normativo que reduz a cota de passagens aéreas dos deputados, o que significa que as novas regras passam a vigorar de imediato, sem a necessidade de votação no plenário. O acordo foi acertado ontem (28/04), na residência oficial da Câmara. Os líderes ainda aprovaram a retirada da cota extra a que eles próprios tinham direito, que era fixada em 25% (vinte e cinco por cento) a mais do dinheiro disponível para cada parlamentar que coordene um partido na Casa.
A medida põe fim, ao menos por enquanto, à verdadeira avalanche de irregularidades cometidas pelos parlamentares no uso das cotas de passagens áreas, e aconteceu, releva registrar, não por iniciativa dos deputados, mas pela pressão da sociedade e da mídia em geral, a partir, principalmente, das denúncias do site CONGRESSO EM FOCO.
Resta saber que atitudes serão tomadas em relação aos parlamentares que infringiram, é bom que se diga, não apenas o decoro parlamentar, mas o Código Penal em vigor. Essa história de arrependimento, de devolução da verba desviada, não pode ser aceita pela sociedade. Se isso acontecer, teremos que admitir amanhã o arrependimento do bandido apanhado logo depois do cometimento de um crime, deixando-o impune.
Não se pode esquecer, ainda, que mesmo após o fim dos mandatos, pelo menos 117 (cento e dezessete) ex-deputados usaram passagens aéreas pagas pela Câmara, ou melhor, por nós, os contribuintes. Entre eles, 28 (vinte e oito) usaram a cota mais de 20 (vinte) vezes, o que obrigou a emissão de 896 (oitocentos e noventa e seis) bilhetes (veja mais detalhes aqui).
Mas não se iludam, amigos leitores do blog! A coisa não vai ficar assim, com toda a certeza!
As regras de utilização das cotas de passagens foram mudadas, é verdade, mas como já frisamos, por imposição da sociedade! Mas os senhores deputados, acostumados à orgia dos privilégios, não vão se dar por vencidos, e buscarão formas outras de continuar a apropriação dos recursos públicos! Mas como até aqui, estaremos alertas, positivos e operantes!
Sobre o Autor:
A medida põe fim, ao menos por enquanto, à verdadeira avalanche de irregularidades cometidas pelos parlamentares no uso das cotas de passagens áreas, e aconteceu, releva registrar, não por iniciativa dos deputados, mas pela pressão da sociedade e da mídia em geral, a partir, principalmente, das denúncias do site CONGRESSO EM FOCO.
Resta saber que atitudes serão tomadas em relação aos parlamentares que infringiram, é bom que se diga, não apenas o decoro parlamentar, mas o Código Penal em vigor. Essa história de arrependimento, de devolução da verba desviada, não pode ser aceita pela sociedade. Se isso acontecer, teremos que admitir amanhã o arrependimento do bandido apanhado logo depois do cometimento de um crime, deixando-o impune.
Não se pode esquecer, ainda, que mesmo após o fim dos mandatos, pelo menos 117 (cento e dezessete) ex-deputados usaram passagens aéreas pagas pela Câmara, ou melhor, por nós, os contribuintes. Entre eles, 28 (vinte e oito) usaram a cota mais de 20 (vinte) vezes, o que obrigou a emissão de 896 (oitocentos e noventa e seis) bilhetes (veja mais detalhes aqui).
Mas não se iludam, amigos leitores do blog! A coisa não vai ficar assim, com toda a certeza!
As regras de utilização das cotas de passagens foram mudadas, é verdade, mas como já frisamos, por imposição da sociedade! Mas os senhores deputados, acostumados à orgia dos privilégios, não vão se dar por vencidos, e buscarão formas outras de continuar a apropriação dos recursos públicos! Mas como até aqui, estaremos alertas, positivos e operantes!
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
Eu não tenho nenhuma dúvida de que as regras foram mudadas CONTRA A VONTADE dos senhores deputados. A pressão da opinião pública, mas principalmente da mídia, deu resultado.
ResponderExcluirE tem razão o blog quando afirma que "os senhores deputados, acostumados à orgia dos privilégios, não vão se dar por vencidos, e buscarão formas outras de continuar a apropriação dos recursos públicos!"
A sociedade tem que continuar mobilizada.
Acho que o blog tem razão. Os "nossos representantes no congresso" não vão sossegar enquanto não se reembolsarem do "prejuízo" com a mudanças de regras na distribuição das passagens aéreas.
ResponderExcluirMas como está no comentário anterior, "a sociedade tem que continuar mobilizada".
É claro que os deputados vão buscar um outro meio de ganhar seu dinheirinho. E eles não estarão sozinhos nessa brincadeira, não. Os senadores também usaram a cota de passagens aéreas para viajar ao exterior. Registros parciais das companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso mostram 12 viagens internacionais, sendo sete de ida e volta, para Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai. Os 19 voos saíram da cota de quatro senadores e beneficiaram parentes e pessoas que não trabalham para os parlamentares.
ResponderExcluirAs passagens foram emitidas entre 25 de junho de 2007 e 13 de janeiro de 2009, pela Gol e pela Varig. Oito voos saíram da cota de Alvaro Dias (PSDB-PR), cinco de Geraldo Mesquita (PMDB-AC), quatro de Paulo Paim (PT-RS) e dois de Osmar Dias (PDT-PR).
É tudo igual!