Mais omissão criminosa

Existem atualmente 88 projetos “anti-desastres” no Congresso Nacional: 48 deles estão no Senado, e os outros 40, na Câmara. Até agora, os parlamentares discutiram, lamentaram, mas nada fizeram no sentido de encontrar soluções para o problema de catástrofes ambientais como a que acaba de ocorrer no Rio de Janeiro - RJ. Todos os projetos foram engavetados!

Aliás, essa é a regra geral: primeiro os parlamentares lamentam a ação das forças da natureza. Depois, vêm as proposições, que apontam algumas sugestões para prevenir as tragédias. Em seguida, os projetos vão para as comissões, onde são engavetados.

No que se refere à tragédia da Região Serrana do Rio de Janeiro não foi diferente: a discussão começou com a contagem de corpos. As chuvas pegaram o Congresso em recesso, mas devido à situação de emergência, a Comissão Representativa do Congresso (trata-se de órgão composto às vésperas de cada recesso) foi convocada a Brasília.

A Comissão pediu aos técnicos do Congresso o levantamento sobre os projetos “anti-desastres” em tramitação. Algumas propostas foram apresentadas na época de catástrofes de 2008 e de 2009. A sociedade brasileira espera que o esquecimento e as gavetas não paralisem também os projetos e propostas feitas após a tragédia da Região Serrana do Rio.

Aqui também, eu só queria entender...

DIVÓRCIO MAIS RÁPIDO

O divórcio vai ficar mais rápido, se a lentidão da justiça não atrapalhar, é claro, e mais barato para os casais interessados em desfazer o casamento.

No dia 07 último, apesar da campanha contrária por parte de instituições religiosas, o plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que agiliza a concessão do divórcio para os casais separados. Assim, não mais será necessário que os casais esperem o decurso dos prazos de um ano de separação formal (aquela que é feita em Juízo) ou de dois anos de separação de fato (não oficial) para se divorciar. A Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC do divórcio, foi aprovada em 2º turno, e será promulgada pelo Congresso Nacional sem a necessidade de sanção presidencial.

FICHA LIMPA MEIA BOCA

Quando o projeto FILHA LIMPA já estava aprovado pelo Senado, uma "emenda de redação" do senador FRANCISCO DORNELLES (PP) alterou seu conteúdo. Em princípio parecia uma simples modificação verbal, mas uma leitura mais apurada mostra que a iniciativa do referido parlamentar foi um golpe baixo nos interesses da sociedade brasileira, já que a alteração modifica o projeto de forma substancial.

DORNELLES afirma que o objetivo da emenda foi uniformizar o tempo verbal, mas quando propôs que em lugar de “os condenados…” fosse escrito “os que forem condenados”, ficou bem claro, por exemplo, que PAULO MALUF, que não poderia disputar a eleição deste ano pela proposta original, com a emenda poderá, sim, se submeter ao voto popular em outubro. Na verdade, e aqui o outro soco no estômago do cidadão que luta contra a corrupção política, a emenda que seria apenas de redação muda de forma flagrante o mérito da proposta, que, por isso mesmo, deveria voltar à Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial, como já anunciou o senador MARCONI PERILLO, que presidiu a sessão de votação.

E CONTINUA ROLANDO A FESTA!

O texto abaixo está no portal CONTAS ABERTAS, e o blog o está reproduzindo, na íntegra, sem comentários, adicionando apenas as fotografias necessárias para a ilustração dos órgãos que ele menciona.

Leia com bastante atenção:

Câmara dos Deputados

Neste mês de festa e carnaval, a Câmara dos Deputados, ao contrário do que muita gente pensa, trabalhou. Claro que em ritmo mais lento, mas trabalhou. E nisso, o órgão resolveu melhorar a qualidade de transporte oferecida a seus parlamentares e funcionários. Ou melhor, a Casa decidiu dar uma ampliada (ou renovada) em sua frota, empenhando (reservando em orçamento) R$ 160 mil para a compra de dois Ford Fusions novinhos e R$ 633 mil para a aquisição de um ônibus urbano e dois microônibus, um executivo e um urbano. Tudo por meio de licitação via pregão. As notas de empenho não informam, porém, quem serão os beneficiados pelos novos veículos.

A LEI DA COMPENSAÇÃO

"- Aí, então, está na hora de fechar o Congresso. Se forem atrás de pagamento de passagem, não escapa nem jornalista. Vai ser um constrangimento. Se vier à tona, vai comprometer muita gente".

Heráclito Fortes - 1º Secretário do Senado

É isso aí, senador HERÁCLITO FORTES! Essa é a lei que impera no verdadeiro "OLIMPO" em que se transformou o Senado da República, onde a omissão, o corporativismo, a falta de vergonha na cara e a corrupção firmaram jurisprudência, salvo honrosas exceções. E quando não há omissão, a lei que vige é a da compensação, como aconteceu quando se "apuravam" as travessuras de JOSÉ DIRCEU, MARCOS VALÉRIO e DELÚBIO SOARES, entre outros: porque apurar o MENSALÃO DO PT se ninguém apurou o MENSALÃO DO PSDB?

O senhor tem toda a razão, senador: realmente seria um enorme constrangimento! Então, pra não envergonhar ninguém, vamos deixar tudo como sempre esteve, não é, senador? Vossa Excelência protege hoje a família SARNEY, e amanhã, com certeza, a família SARNEY ou outro "DEUS DO OLIMPO" o protegerá! Uma mão lava a outra, não é, senador?

Pode não ser a única, mas esta é, meu gordo e cínico senador, uma das razões pelas quais o seu Estado, o PIAUÍ, e o Estado do clã dos SARNEY, o MARANHÃO, estão entre os mais miseráveis da República! Mas a quem isso interessa, não é, senador? O que você e seus "parceiros" querem na verdade, senador HERÁCLITO FORTES, é "que o povo se exploda", como dizia conhecido personagem do grande CHICO ANISIO, que certamente buscou inspiração em gente como você e no resto do "time" que compõe o "seu" Parlamento! Digo "seu", porque o Senado Federal de hoje não é, com absoluta convicção, a "CASA LEGISLATIVA" que a sociedade brasileira merece!