Prostituição: profissão ou crime?

O que você acha da prostituição? É um trabalho, uma profissão como outra qualquer ou crime? Você sabia que em alguns países a prática foi descriminalizada e já está regulamentada?

Essa questão foi levantada na última quarta-feira (08/09) pela revista inglesa Economist, que propôs um debate polêmico: a legalização da prostituição.

A responsável pela idéia foi Sienna Baskin, uma das diretoras do Projeto dos Trabalhadores do Sexo do Centro Inglês da Justiça Urbana, que segundo ela, tem o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores do sexo e livrá-los da violência a que são expostos. Ela propõe ainda a revisão das leis sobre a prostituição e o reconhecimento da profissão como qualquer outra, com carteira assinada, décimo terceiro salário e férias. 

Essa discussão não é nova. Não é de hoje que a legalização da profissão conhecida como a mais antiga do mundo ganha espaço nos tribunais de vários países. Há anos, parte do Ocidente pensa sobre a descriminalização e a dissolução do vínculo entre prostituição e atividades criminais associadas. Países como a Holanda, a Nova Zelândia, a Alemanha e a Bélgica, onde a prostituição é legal, entendem que a profissão deve ser descriminalizada para acabar com problemas como tráfico de mulheres e exploração sexual, além de ser uma maneira de controlar a transmissão de doenças venéreas.

De acordo com Donna Hughes, educadora e coordenadora de pesquisa da ONG norte-americana Coaliation Against Traffic of Women, a legalização não vai apagar a imagem da prostituição e nem acabar com a violência e a exploração sexual. No site do Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, ela argumenta:

- A ação apenas permitiria legitimar criminosos e membros de organizações criminosas como homens de negócios normais, trabalhando lado a lado com o Estado na venda de corpos de mulheres.

Mas segundo Sienna Baskin, a defensora da legalização, na Holanda, a alta regulamentação do negócio da prostituição impôs regras severas para quem explora menores sexualmente e para quem trafica mulheres. Em 2007, um estudo holandês mostrou que a indústria do sexo havia reduzido bastante após a legalização e apenas 8% das pessoas que trabalhavam vendendo sexo declararam ter sofrido algum tipo de coação ou violência.

Para Melissa Farley, diretora-executiva do órgão inglês Prostitution Research & Education, a solução do problema não está na regulamentação da profissão. De acordo com ela, que é psicóloga, as mulheres que não querem se prostituir têm o direito de dizer “não”.

- Nós temos uma proteção jurídica contra o assédio sexual e a exploração sexual. Tolerar o abuso sexual é definir a prostituição como trabalho.

Melissa também pondera que, cinco anos após ter legalizado o ofício, a Nova Zelândia não conseguiu alterar o regime explorador e quase contratual que existia antes da mudança na lei. A maioria das mulheres continuou enganando a polícia, sem denunciar a violência e outros crimes a que eram submetidas. Além disso, segundo Melissa, depois da legalização, o tráfico de crianças só aumentou.

Do que ninguém parece discordar, no entanto, é da urgência de um sistema legal que reduza os danos às mulheres envolvidas pela exploração sexual. Na Suécia, a política é descriminalizar quem vende o sexo e culpar aqueles que compram. De acordo com a lei sueca, neste caso, o vendedor é a vítima.

No Brasil, a prostituição adulta é legal na medida em que não existe lei que a proíba, mas é incriminada quando existir incitação pública ao ato sexual. Ainda de acordo com a Constituição Federal, o incentivo à prostituição e o comércio do sexo são atividades ilegais. Ou seja, não se pode lucrar com a venda do corpo de outras pessoas.

Mas, e quando é a própria mulher que não quer outra profissão e prefere vender o corpo? Ela tem ou não o direito de escolher? Afinal, a venda do corpo deve ser legalizada como um ofício? A prostituição deve deixar de ser vista como crime? Qual a sua opinião?

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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