Desde que foram liberados pelos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, isto em 1995, os provedores de internet prestam um péssimo serviço ao consumidor brasileiro. A velocidade máxima de uma boa conexão não passava de 56 kbPS (kilobytes por segundo) e a parcela da população que podia arcar com os gastos da compra de um modem e da contratação de uma operadora também era pouco significativa. Mas já naquela época o alto preço cobrado não garantia um serviço de qualidade, pois a conexão caía a todo instante, deixando furiosos os internautas.
A situação, não se pode negar, sofreu profundas modificações, e hoje boa parte dos lares lares brasileiros têm acesso à rede, seja através da banda larga, via modem ou Wi-Fi.
Mas a qualidade do serviço ainda está longe dos padrões que justifiquem as tarifas cobradas. A banda larga, com o aumento do número de usuários, acabou ficando estreita, sendo frequentes os problemas de congestionamentos na banda, o que provoca lentidão em determinados horários; a impossibilidade de implantação de uma banda maior; o custo muito alto para internet de baixa velocidade; internet que continua “caindo” etc, etc. E o mais grave e imoral da história: o consumidor, apesar de desembolsar o que lhe é cobrado, não consegue usufruir da velocidade anunciada pela operadora, o que é absurdo e beira ao estelionato.
Não sei se é apenas mais um jogo de cena, aquela coisa do tipo "eu finjo que mando" e as operadoras "fingem que cumprem as minhas ordens", mas segundo a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, já a partir deste mês, todas as operadoras deverão disponibilizar aos consumidores um software de medição da qualidade da internet, medida que o órgão fiscalizador acredita, pode por fim aos desmandos cometidos contra os consumidores há cerca de duas décadas.
Dessa forma, Oi, Embratel, GVT, Telefônica, NET, CTBC Telecom, Sercomtel e CaboTelecom deverão disponibilizar em seus sites um programa com o intuito de "promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga fixa”. Com ele, o consumidor poderá ter acesso aos dados e orientar-se em relação à velocidade de sua internet. Uma cartilha indicando os parâmetros de conexão, velocidade e o uso correto do software também deverá ser disponibilizada pelas operadoras. Ainda de acordo com a Anatel, a empresa Price Waterhouse Coopers será responsável pela aferição dos serviços.
- As medições do software não gerarão punição automática para as operadoras, mas servirão de subsídio para reclamação do consumidor. Isso porque há a alegação de que problemas no computador podem afetar a medição – vírus, processador lento, entre outras questões - explica Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, espera a Anatel, o internauta se torna mais ciente da banda que a operadora está disponibilizando e poderá utilizar essas informações para comprovar suas reclamações.
É esperar pra ver. Estamos de olho, e vamos cobrar!
Fonte: Brasil247
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
