De acordo com um comunicado distribuído nesta quarta-feira (07/03), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, órgão que atua na cobrança dos direitos autorais de músicos executados publicamente no Brasil, diz que é legal cobrar taxas de blogs que utilizam vídeos do Youtube, mas que o seu "trabalho não tem como foco a cobrança de direito autoral em blogs e sites de pequeno porte".
A questão surgiu a partir de uma notícia envolvendo o Caligraffiti, portal que se dedica à divulgação de todo e qualquer assunto relacionado ao design, publicada pelo jornal O Globo desta quarta-feira (07/03). De acordo com a reportagem, "os rapazes do blog Caligraffiti receberam na última terça-feira um e-mail da entidade arrecadadora avisando que teriam de pagar direitos autorais pelos vídeos do YouTube e do Vimeo que apareciam no site.
Surpreso, Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog, ligou para o escritório do Ecad em São Paulo, pois nunca tinha ouvido falar nesse tipo de cobrança. Por conta disso e orientação dos advogados consultados, o blog chegou a passar alguns dias fora do ar.
No comunicado que distribuiu, o Ecad sustenta que o pagamento é obrigatório, e esclarece que "o direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão presente no art. 5º inciso II da Lei de Direitos Autorais 9.610/98, que define que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, o que contempla também a internet".
Ainda de acordo com o órgão, "o fato de o YouTube já efetuar o pagamento em função dos vídeos que publica não isenta outros sites de cobranças", explicando que, "de acordo com o artigo 31 da Lei 9.610/98, as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais", acrescentando que "se uma rede social como o YouTube, por exemplo, efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto uma nova autorização/licença e um novo pagamento."
Por fim, afirma a assessoria do Ecad que tem cadastrados hoje "aproximadamente 1.170 sites que utilizam música publicamente na internet", relação onde estão incluídos "sites de grande, médio e pequeno portes, que utilizam a música publicamente através de diversas formas de streaming".
A turma do Caligraffiti desabafa, alegando que discutiu o assunto "com muita gente, blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião" e que "todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso".
E vão mais adiante, afirmando que "hoje em um mundo web 2.0 não podemos nos abster de compartilhar o que achamos interessante no nosso site. É contra a liberdade de expressão e totalmente contra alguns dos mais importantes princípios do Caligraffiti, a divulgação, compatilhamento e discussão de assuntos relativos ao design, arte e cultura".
E você, o que acha sobre o assunto?
Fonte: G1
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
