Você sabia que o "salário-reclusão" ou "salário-bandido", uma invenção dos grandes políticos que elaboraram a nossa Constituição, hoje é de R$ 915,05? Faz sentido isso? Faz sentido agir como cidadão, cumprir as regras? É justo pagar impostos para sustentar criminosos? Por que o Estado paparica marginais em detrimento do homem de bem? Por que é que as políticas sociais brasileiras, via de regra, beneficiam as chamadas "populações em situação de vulnerabilidade", que no caso do crime é opção do criminoso, e desprezam o homem comum, esse imbecil que trabalha, estuda, que se dedica à família, que paga impostos, e que a bem da verdade, sustenta toda a máquina do Estado?
Por que nós, vulgarmente chamados de "cidadãos comuns", só somos lembrados na hora de pagar a conta? E o pior de tudo: por que continuamos a ser vítimas da violência praticada por aqueles a quem pagamos?
Por que nós, vulgarmente chamados de "cidadãos comuns", só somos lembrados na hora de pagar a conta? E o pior de tudo: por que continuamos a ser vítimas da violência praticada por aqueles a quem pagamos?
Se você não sabe, preste atenção! Até o mês de junho, os gastos do governo com o tal “auxílio-reclusão”, benefício pago mensalmente pelo INSS a dependentes de presos com contribuição prévia à Previdência Social, atingiram a marca de R$ 203,2 milhões. É isso mesmo: R$ 203,2 milhões!!!
Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Previdência Social - MPS, até maio deste ano, 35.348 segurados eram beneficiados pelo auxílio-reclusão, recebendo, cada um, valor médio de R$ 681,40. Destes, 31.927 se enquadravam em agrupamento “urbano” e 3.421 em “rural”.
Estes números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS no mesmo mês de maio, cerca de 29,4 milhões de pessoas. Entretanto, a parcela destinada ao auxílio significa mais de 3,4% das despesas executadas pelo INSS até aqui, que ultrapassam R$ 5,9 bilhões.
Por mais incrível que possa parecer, o valor desembolsado com o auxílio-bandido é maior, por exemplo, que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos com a manutenção das Instituições Federais de Educação Básica, e quase quatro vezes o que será consumido em 2012 com a ação de apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência.
É claro, até porque não poderia ser de outra forma, que para ter direito ao auxílio, o presidiário não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício, (auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Seus dependentes precisam apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.
O direito é automaticamente extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, o que também acontece se desaparecer a condição de “dependente”. Dependendo de certas circunstâncias, o benefício pode até ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte.
Bom demais, não? Será que não é melhor ser bandido? O que você acha?
 |
Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
