25 janeiro 2013

Vereadores de 19 capitais aumentam salários

(foto: reprodução)

O tema "vereadores" já foi abordado aqui no Dando Pitacos por diversas vezes. Numa delas, em fevereiro do ano passado (Quem precisa de mais vereadores?), falamos sobre a ampliação do quadro de vereadores autorizada pelo Congresso, uma verdadeira agressão à sociedade brasileira, cuja fatura tem endereço certo: o bolso do contribuinte.

O assunto agora é o aumento de salários dos vereadores de 19 (por enquanto!) das 26 capitais do país já para o exercício de 2013. O maior reajuste foi de 96,6% em Rio Branco (AC), onde cada vereador, que ganha R$ 6.129, vai receber a partir de agora exatos R$ 12.050,56.

Presidente da Câmara Municipal local na época da votação do reajuste e vereador reeleito, Juraci Nogueira (PP) disse que "só houve uma atualização do valor porque a Casa ficou 12 anos sem aumento" e que "a lei também diz que, em uma cidade de mais de 300 mil habitantes, o vereador deve ganhar 60% do que ganha um deputado estadual".

O atual presidente da Casa, Roger Correa (PSB), diz que o valor é constitucional e que eles, os vereadores, tiveram "o cuidado de contrabalancear com alguns cortes", fazendo referência à redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete.

Também foram reajustados os ganhos dos vereadores de Boa Vista (67,5%), Maceió (67%), Belém (62,5%), Campo Grande (61,9%), Manaus (61,8%), São Paulo (61,8%), Recife (61,8%), João Pessoa (61,6%), Cuiabá (61,4%), São Luís (52,9%), Florianópolis (52,3%), Aracaju (44,6%), Salvador (44,5%), Teresina (43%), Belo Horizonte (34,1%), Fortaleza (27,9%), Curitiba (22,7%) e Natal (13,1%). A lista completa você vê clicando aqui.

Natal, no Rio Grande do Norte, é a capital com a maior remuneração para vereadores. Lá, os R$ 15.019 pagos no ano passado hoje chegam aos R$ 17 mil. Os menores salários estão em Vitória (ES) e Porto Velho (RO), onde os vereadores recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano.

Como acontece na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas de todo o país (o mau exemplo vem de cima), além do salário fixo, os vereadores ainda recebem benefícios como os auxílios moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone, sem falar na verba de gabinete para a contratação de assessores.

Um exemplo claro da cachorrada está em Manaus (AM), onde um vereador recebe, além do salário de R$ 15.031,76, outros R$ 14 mil para combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar, além, é claro da famigerada verba de gabinete de R$ 60 mil por mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores para cada vereador. É só fazer a conta e ver quanto ganha cada "parlamentar" municipal amazonense. Uma vergonha!

Em Aracaju (SE), a coisa não é muito diferente: o subsídio pago aos vereadores do município é de R$ 15.031,76, acrescido de verba indenizatória de R$ 12 mil e verba de assessoria de R$ 12 mil.

O salário dos vereadores é o único não fixado pela lei e está atrelado ao que ganham, sob o mesmo título, os deputados estaduais. Os valores são determinados pelas Câmaras com base na população do município e na Constituição. Em cidades de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, os vencimentos correspondem a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que não podem receber mais que 75% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, fixado atualmente em R$ 26.723,13, regra que é burlada com o acréscimo dos "benefícios" concedidos aos parlamentares tupiniquins.

Tudo isso tem a ver com voto. Se o povo escolhesse melhor os seus representantes, os absurdos poderiam ser menores. Jamais eliminaremos a corrupção e a malversação do dinheiro do contribuinte; nunca nos livraremos do político que "trabalha" e "legisla" em causa própria, mas a sangria dos cofres públicos seria menos dolorida se os eleitos não fossem os mesmos corruptos de sempre, o que depende do eleitor. Aliás, se verdadeira for a máxima de que voto é a arma do povo, fica fácil entender a nossa convivência com tantas balas perdidas...








Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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