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| Papagaios: vítimas indefesas do tráfico (foto: Fabiano Rocha) |
Numa tentativa de camuflar sua incompetência e desinteresse, o órgão federal criou duas maneiras de tratar a fauna apreendida: uma é o depósito provisório, que dá a qualquer pessoa o direito de comprar e manter até dez animais, mesmo de origem ilegal, por tempo indeterminado; a outra é a guarda por terceiros, onde os animais apreendidos serão entregues a voluntários, o que desestimula a criação legal em cativeiro e permite que espécimes apreendidos sejam “regularizados”.
A ideia contida na resolução já vinha sendo discutida há cerca de dois anos pelo CONAMA, que explica que o infrator responderá a processo, mas, se quiser, poderá ficar com o que sequestrou, escolha que o tornará responsável por todos os cuidados do espécime, como alimentação, tratamento e notificação de sua morte. Mal comparando, a coisa se assemelha à situação de um carro roubado que o DETRAN, por falta de depósito adequado, deixa em poder do ladrão. Absurdo!
Por incrível que pareça, o Brasil, de imensas florestas e fauna riquíssima, tem apenas 50 Centros de Triagem - CETAS, a metade deles administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. É nestes locais, sob o cuidado de especialistas, que deveriam permanecer os animais apreendidos, até adquirirem as condições necessárias para serem reintroduzidos na natureza ou doados a zoológicos. Mas os CETAS, pela total falta de infraestrutura e de funcionários, acabaram se convertendo em verdadeiros "asilos", onde a maioria dos animais morre antes de ganhar novo destino.
A maior parte dos animais silvestres comercializados irregularmente no país vem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e tem como destino Rio e São Paulo, cujas autoridades alegam que o contrabando é transportado em rodovias federais, onde suas polícias não podem agir, no eterno jogo de empurra da competência para fiscalizar e punir.
Dener Giovanini, coordenador-geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres - RENCTAS, critica a iniciativa.
- Não há, no texto, a menor preocupação com o bem-estar do animal. A maior punição imposta pelo documento é permanecer com o que roubou. A lei ambiental brasileira é leviana, uma falácia. Quem recebe multa nunca paga, e fica por isso mesmo. No máximo, terá que assistir a uma palestra ou distribuir algumas cestas básicas.
E vai mais adiante. Para ele, a nova resolução do CONAMA transfere a responsabilidade sobre a biodiversidade a Estados e Municípios, expondo os animais ao risco de extinção, além de convertê-los em moeda de troca.
- Os prefeitos poderão emitir um termo de guarda do animal silvestre, legalizando sua posse. É uma medida que podem usar, por exemplo, em busca de benefícios eleitorais.
Muita gente não sabe, até porque o brasileiro não dá muita importância ao assunto, mas o tráfico de animais silvestres movimenta em torno de US$ 2 bilhões por ano no Brasil. O tráfico tira da natureza cerca de de 38 milhões de espécimes. De cada dez indivíduos retirados de seu habitat natural, só um sobrevive aos ferimentos, principalmente àqueles causados no transporte precário.
Para que você tenha uma ideia do volume de dinheiro movimentado pelos traficantes, no mercado internacional, uma arara-azul pode valer até US$ 60 mil e um mico-leão-dourado, US$ 20 mil. Mas há, também, as espécies apreendidas clandestinamente pela indústria farmacêutica, que estuda substâncias químicas para produzir novos medicamentos. Nesse esquema, alguns besouros amazônicos chegam a custar US$ 8 mil. A dona Izabella Teixeira? Vai muito bem, obrigado!
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
