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| Foto: reprodução |
A situação do Rio de Janeiro em termos de segurança é vergonhosa e merece a nossa reflexão. As Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's, utilizadas como propaganda política pelo governo do Estado, começam a dar mostras de que não funcionam a contento, conclusão a que se chega até com certa facilidade depois de episódios como o do ajudante de pedreiro Amarildo e dos últimos tiroteios ocorridos em algumas comunidades. Mas isso não é o pior. Com a ocupação de alguns morros do centro da antiga Cidade Maravilhosa, a população marginal vem se refugiando na Baixada Fluminense, Na Zona Oeste e Região dos Lagos, onde os índices de violência, segundo se tem notícia, aumentam vertiginosamente, sem que as autoridades competentes tomem qualquer providência.
Um exemplo do aqui afirmado está na tentativa de invasão para a libertação de presos no fórum de Bangu na última quinta-feira (31/10), onde uma criança inocente, Kayo da Silva Costa, de apenas 8 anos, e um policial militar, Alexandre Rodrigues de Oliveira, morreram estupidamente e duas outras pessoas ficaram feridas.
Ontem (01/11), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, disse que a responsabilidade das informações acerca da periculosidade dos réus em processos criminais é da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, que alega o contrário, sustentando que quem conhece as características (principalmente a periculosidade) de cada acusado são os juízes. No meio dessa discussão está a população, alvo desprotegido das balas perdidas dessa verdadeira guerra entre o bem e o mal, o que poderia ser evitado se a videoconferência, autorizada pela Lei nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, já tivesse sido implantada no Estado. O recurso permite que presos e testemunhas sejam ouvidos à distância, sempre que o magistrado encarregado do processo entenda pela existência de risco à segurança pública ou quando se tratar de acusado que integre organização criminosa, como aconteceu em janeiro de 2012, quando o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, preso no presídio federal de Campo Grande - MS, foi ouvido à distância por uma juíza no TJ-RJ.
Segundo a SEAP, cerca de 400 detentos saem dos presídios para dar depoimentos em fóruns no Estado todos os dias, e isto porque o projeto para utilização da sala de videoconferência montada há mais ou menos cinco anos no complexo de Gericinó, em Bangu - RJ, exatamente onde a tentativa de invasão aconteceu, não foi adiante porque algumas correntes de advogados e defensores públicos entendem que todos os envolvidos no ato devem estar no mesmo ambiente.
Numa tentativa de não ficar mal na foto, o Tribunal de Justiça emitiu nota em que se solidariza com as famílias das vítimas da empreitada criminosa e sustenta que a segurança do fórum era adequada para as audiências previstas na ocasião, pois não seria possível prever a ação de criminosos "fortemente armados", mesma explicação dada às redes de televisão pela presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.
Ontem (01/11), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, disse que a responsabilidade das informações acerca da periculosidade dos réus em processos criminais é da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, que alega o contrário, sustentando que quem conhece as características (principalmente a periculosidade) de cada acusado são os juízes. No meio dessa discussão está a população, alvo desprotegido das balas perdidas dessa verdadeira guerra entre o bem e o mal, o que poderia ser evitado se a videoconferência, autorizada pela Lei nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, já tivesse sido implantada no Estado. O recurso permite que presos e testemunhas sejam ouvidos à distância, sempre que o magistrado encarregado do processo entenda pela existência de risco à segurança pública ou quando se tratar de acusado que integre organização criminosa, como aconteceu em janeiro de 2012, quando o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, preso no presídio federal de Campo Grande - MS, foi ouvido à distância por uma juíza no TJ-RJ.
Segundo a SEAP, cerca de 400 detentos saem dos presídios para dar depoimentos em fóruns no Estado todos os dias, e isto porque o projeto para utilização da sala de videoconferência montada há mais ou menos cinco anos no complexo de Gericinó, em Bangu - RJ, exatamente onde a tentativa de invasão aconteceu, não foi adiante porque algumas correntes de advogados e defensores públicos entendem que todos os envolvidos no ato devem estar no mesmo ambiente.
Numa tentativa de não ficar mal na foto, o Tribunal de Justiça emitiu nota em que se solidariza com as famílias das vítimas da empreitada criminosa e sustenta que a segurança do fórum era adequada para as audiências previstas na ocasião, pois não seria possível prever a ação de criminosos "fortemente armados", mesma explicação dada às redes de televisão pela presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.
"Em relação à segurança do Fórum de Bangu, foi adotado, no local, um esquema adequado para as audiências que estavam sendo realizadas no dia do incidente. No entanto, houve uma invasão de criminosos fortemente armados, fato que foge à rotina das milhares de audiências ocorridas diariamente em todas as comarcas do Estado", diz a nota do Tribunal.
O problema não se restringe aos prédios do Judiciário Fluminense. Em junho do corrente deste ano, um grupo de bandidos armados atacou um ônibus da SEAP que transportava 20 presos do fórum de São Gonçalo para o Complexo Penitenciário de Bangu, em plena Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói. Após intenso tiroteio com os agentes penitenciários, os bandidos fugiram sem resgatar nenhum preso. Por obra do acaso, ninguém ficou ferido. Em julho do ano passado, bandidos armados com fuzis resgataram o traficante conhecido como DG na delegacia do Engenho Novo (25ª DP), na zona norte do Rio de Janeiro. DG fora preso pela manhã após sofrer um acidente de moto. Também dessa vez, graças ao Sobrenatural de Almeida, personagem do inesquecível Nelson Rodrigues, ninguém se feriu.
Por isso, as explicações dadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e por sua presidente não convencem. O único prédio bem protegido do Judiciário Fluminense é o do fórum central, onde estão instalados detectores de metais e concentrados um verdadeiro batalhão de seguranças armados e policiais militares. Nos fóruns espalhados pelo restante do Estado, quem neles convive sabe, a segurança é frouxa e não garante ninguém. Nem mesmo os policiais, sempre em número reduzido e armamento inferior ao utilizado pelos bandidos, estão a salvo. Volta e meia, como aconteceu agora em Bangu, um deles é morto, sem nenhuma chance de defesa. O que dizer, então, da população que habita o entorno de tais instalações. Quando afirma que não é "possível prever a ação de criminosos 'fortemente armados'", a desembargadora Leila Mariano outorga a si própria e ao tribunal por ela dirigido um diploma de incapacidade, pois a tentativa de resgate de presos e os meios de evitá-la, sem por em risco a população, deveriam ser itens prioritários. Aliás, a incapacidade administrativa dos juízes não é nenhuma novidade, até porque eles não foram feitos para administrar, mas para interpretar e aplicar as leis. Gestão é coisa de profissional, você não acha? Deixe um comentário.
Por isso, as explicações dadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e por sua presidente não convencem. O único prédio bem protegido do Judiciário Fluminense é o do fórum central, onde estão instalados detectores de metais e concentrados um verdadeiro batalhão de seguranças armados e policiais militares. Nos fóruns espalhados pelo restante do Estado, quem neles convive sabe, a segurança é frouxa e não garante ninguém. Nem mesmo os policiais, sempre em número reduzido e armamento inferior ao utilizado pelos bandidos, estão a salvo. Volta e meia, como aconteceu agora em Bangu, um deles é morto, sem nenhuma chance de defesa. O que dizer, então, da população que habita o entorno de tais instalações. Quando afirma que não é "possível prever a ação de criminosos 'fortemente armados'", a desembargadora Leila Mariano outorga a si própria e ao tribunal por ela dirigido um diploma de incapacidade, pois a tentativa de resgate de presos e os meios de evitá-la, sem por em risco a população, deveriam ser itens prioritários. Aliás, a incapacidade administrativa dos juízes não é nenhuma novidade, até porque eles não foram feitos para administrar, mas para interpretar e aplicar as leis. Gestão é coisa de profissional, você não acha? Deixe um comentário.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
