Projeto de lei quer aumentar pena de quem divulga intimidade alheia

Foto: reprodução

Apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) na última quarta-feira (23/10), o Projeto de Lei nº 6.630/2013 torna crime a divulgação indevida de material íntimo, tipo de conduta que vem ganhando força nos últimos anos a partir da popularização das redes sociais e smartphones e onde as mulheres são as maiores vítimas. De acordo com o projeto, o responsável pela disseminação do material poderá pegar até três anos de prisão, além de ter que indenizar a pessoa ofendida em todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego, consequências comuns para quem tem a vida devastada pela divulgação de sua intimidade.

De acordo com o deputado, a propagação de fotos e vídeos íntimos é, na maioria das vezes, é motivada pelo desejo de vingança de parceiros(as) que não aceitam o fim do relacionamento e tentam atingir a integridade física, moral e psicológica da pessoa. Nestes casos, a pena será sempre agravada.

Se o crime for cometido por cônjuge, companheiro, noivo, namorado ou alguém que manteve relacionamento amoroso com a vítima, a pena será aumentada da metade. O mesmo acontece se a vítima for menor de 18 anos ou deficiente físico”, explica o parlamentar.

Um dos exemplos mais recentes veio de Goiânia, onde uma jovem de 19 anos, conhecida como Fran, teve vídeos íntimos divulgados em um aplicativo de celular, supostamente por um jovem com quem ela se relacionou por três anos, o que a fez abandonar o emprego e entrar em estado de depressão. Em uma mensagem postada na página Apoio Fran, criada por amigas no Facebook (seu perfil na rede social teve que ser deletado quando os vídeos caíram na internet), ela chegou a pedir a criação de uma legislação específica para casos como o dela.

Bom dia... Eu sou Fran e estou aqui para agradecer o apoio de todas as 34.972 pessoas que estão ao meu lado, que souberam se colocar no meu lugar e entender tudo que estou passando... É muito bom saber que ainda existem pessoas capazes de amar o próximo sem juga-lo e sem condena-lo! Quero dizer que li e continuo lendo todos os comentários e mensagens possíveis, a força que estou recebendo, as outras "FRAN'S" que passaram por isso, que tem histórias parecidas que conseguiram superar. Espero que agora conseguimos todos juntos lutar pelo direito da mulher, o direito de amar e não ser julgada, o direito de uma lei especifica para que as próximas vitimas não sofram e não passem pelo que passei, não desejo a ninguém isso e se depender de mim vou fazer o possível para ajudar a Lei Maria da Penha virtual sair do papel, para que crimes como esse não se tornem "piadinhas " de pessoas que não sabem direito da situação, que contribuem para essa sociedade podre a qual vivemos! Obrigado gente, do fundo do meu coração obrigada, vocês não sabem o quanto a ajuda de vocês foi importante! Beijo e que Deus possa abençoar cada um de vocês todos os dias! Fiquem com Deus."

Numa situação semelhante, ocorrida em 2006, na cidade de Maringá - PR, a jornalista e apresentadora Rose Leonel, depois de terminar um relacionamento, teve fotos e vídeos íntimos postados na internet pelo ex-namorado. Por causa do escândalo, ela foi afastada do cargo que exercia, teve a família afetada (seu telefone foi divulgado na rede como se fosse o de uma garota de programa) e até hoje seu nome é associado a imagens pornográficas em ferramentas de busca.

A repercussão foi tanta, que Rose viu-se obrigada a contratar um perito para ajudá-la a remover parte do material. De acordo com Wanderson Castilho, o profissional contratado, as fotos da jornalista estavam em mais de sete milhões de sites onde ela era anunciada como garota de programa, com telefones pessoais para contato, o que a fazia receber mais de 500 ligações/dia de homens interessados. Seis anos depois o ex-namorado da jornalista foi condenado por calúnia e difamação. A pena? Um ano de regime aberto e algumas cestas básicas. Quase nada, diante de todo o drama enfrentado por Rose.

A ideia do deputado é boa. Só acho que ela deveria ter caráter mais abrangente, buscando proteger igualmente homens e mulheres, não necessariamente nessa ordem, até porque o trauma da rejeição e o sentimento de revanche que geram a divulgação dos vídeos em questão pode ser feita por qualquer um, independentemente do sexo. É tudo uma questão de caráter, você não acha? Deixe o seu comentário.

Romário

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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