Tribunais não pagam aluguel de imóveis funcionais ocupados por seus magistrados

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Tribunais superiores vêm se recusando a pagar o aluguel dos apartamentos cedidos a 17 de seus magistrados: Og Fernandes, Marco Bellizzi, Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Buzzi, Benedito Gonçalvez, Maria Thereza Moura, Jorge Mussi, Mauro Campbell e Luiz Felipe Salomão, ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Aroldo Cedraz, José Múcio, José Jorge e Ana Arraes, ministros do Tribunal de Contas da União - TCU; Walmir Oliveira Costa, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, e Neuza Maria da Silva e Gilda Sigmaringa Seixas, desembargadoras do Tribunal Regional Federal - TRF. Ana Arraes, que ocupa um dos imóveis desde 2012, é mãe de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República pelo PSB.

Aposentado espera 37 anos por uma decisão judicial

Amandio Teodósio de Barros foi atropelado por um triciclo de entrega de correspondências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, e por incrível que pareça, está esperando há 37 anos por uma decisão da Justiça Federal de São Paulo – SP.

A ação que ele ajuizou em abril de 1974 foi julgada parcialmente procedente em 1999. No mesmo ano, em razão de um recurso interposto pelos Correios, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo – SP, onde aguardou por um julgamento exatos 11 anos. Na última sexta-feira (12/11), a decisão de Primeira Instância foi mantida, em julgamento realizado no mutirão Judiciário em Dia, que está sendo realizado no TRF-3, com o objetivo de dar vazão aos processos mais antigos.

Na ação protocolada em 1974, Amandio pedia uma indenização de 10 mil cruzeiros para cobrir os gastos que teve com duas cirurgias no tornozelo, além de despesas com medicamentos, bengala, meia elástica e funcionários que precisou contratar para tomar conta do hotel do qual era dono e gerente na época.