Aposentado espera 37 anos por uma decisão judicial

Amandio Teodósio de Barros foi atropelado por um triciclo de entrega de correspondências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, e por incrível que pareça, está esperando há 37 anos por uma decisão da Justiça Federal de São Paulo – SP.

A ação que ele ajuizou em abril de 1974 foi julgada parcialmente procedente em 1999. No mesmo ano, em razão de um recurso interposto pelos Correios, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo – SP, onde aguardou por um julgamento exatos 11 anos. Na última sexta-feira (12/11), a decisão de Primeira Instância foi mantida, em julgamento realizado no mutirão Judiciário em Dia, que está sendo realizado no TRF-3, com o objetivo de dar vazão aos processos mais antigos.

Na ação protocolada em 1974, Amandio pedia uma indenização de 10 mil cruzeiros para cobrir os gastos que teve com duas cirurgias no tornozelo, além de despesas com medicamentos, bengala, meia elástica e funcionários que precisou contratar para tomar conta do hotel do qual era dono e gerente na época.

Depois do acidente, Amandio passou a ter dificuldades de andar e acabou parando de trabalhar, como conta a esposa Ana Martins Lucas.

- Sofremos muito, espero que a Justiça tarde, mas não falhe, pois o que passamos não desejo a mais ninguém – desabafou ela.

O Acórdão que contém a decisão será publicado em 10 dias, e a partir daí começa o prazo de 30 dias para recurso. Não! Você não entendeu errado! Os Correios ainda podem recorrer da decisão, sim! O remédio processual tem o nome de recurso especial, que será remetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. Se o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo a ele negar seguimento, caberá um agravo de instrumento, que será remetido automaticamente ao STJ.

Essa história, com certeza, ainda levará alguns anos para chegar ao fim, até porque quando a decisão tiver contornos definitivos, ou seja, transitar em julgado, o pobre Amandio Teodósio de Barros ainda terá que dar início à sua execução, um outro processo onde todos os recursos do primeiro também são previstos.

O que é que se pode dizer diante de tamanho absurdo? Quem responde por tanta negligência e omissão? Por que só o cidadão comum é responsável pelos atos que pratica? Como explicar ao nosso Amandio (imagino as dificuldades enfrentadas pelo seu advogado) que um processo leve 25 anos para tramitar em Primeira Instância e mais 11 anos para percorrer os corredores do tribunal de Segunda Grau? Onde estão a vergonha, a ética e a moral do Judiciário brasileiro?

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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