Ainda sem atender o que determina a Lei de Acesso à Informação, já que os números divulgados são parciais, a Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro divulgou ontem (06/06) os primeiros dados reveladores do peso que ela representa para o bolso do contribuinte.
No quesito mão-de-obra, por exemplo, a Casa tem hoje um total de 2.202 servidores (entre concursados e comissionados), o que nos permite afirmar que, na média, é como se cada vereador tivesse 43 servidores à sua disposição.
E o que você talvez não saiba, os comissionados pesam mais na balança, já que são quase o dobro dos servidores de carreira.
Por isso, a folha salarial anual do Legislativo Municipal, incluindo os vencimentos dos vereadores, não sai por menos de R$ 278 milhões. Mas como eu disse, estes dados são parciais.
Nas planilhas com as despesas salariais constam apenas as faixas pagas aos servidores concursados (777) e aos contratados por indicação política, que são maioria (1.425), mas os valores só consideram o mínimo a ser pago a cada servidor, deixando de fora, por exemplo, os triênios e outras gratificações.
Sabe-se que as faixas salariais variam de R$ 2,4 mil a R$ 15 mil, mas a relação nominal dos servidores e seus respetivos salários só deve sair no final do mês de junho, já que, segundo informações da Casa, técnicos ainda trabalham na organização das tabelas.
Se a lei fosse cumprida, cada vereador teria direito a 20 cargos em comissão, aquela turma que entra pela janela sem concurso público. Somente com essa equipe, sem considerar possíveis servidores cedidos de outros departamentos e gratificações, os 51 gabinetes gastam em média R$ 3,8 milhões com salários. No ano, são cerca de R$ 46 milhões. Apesar da limitação de 20 comissionados, há informações de que nem todo gabinete segue essa regra. Alguns estariam desmembrando a verba para contratar mais funcionários, embora com salários mais baixos.
Entre as faixas salariais divulgadas pela Câmara, o cargo em comissão SE - normalmente ocupado por procuradores, diretor-geral, secretário da mesa diretora e chefe de gabinete do presidente - tem como vencimento básico R$ 15.230,59, salário que supera os ganhos dos vereadores, R$ 15.031,15, que além do subsídio mensal ainda recebem mais dois salários anuais a título de "ajuda de custo".
Ainda assim, um grupo de vereadores que apresentou proposta para que os salários dos parlamentares da Casa correspondam a 75% dos ganhos dos deputados estaduais. Assim, toda vez que os deputados estaduais tiverem reajustes, os salários dos vereadores vão acompanhar os dos colegas, numa espécie de efeito dominó. A proposta foi apresentada meio que pode debaixo dos panos, para evitar o "desgaste político", mas acabou vazando.
Mas por que temos que sustentar esse cabide de desocupados?
Não sei se você chegou a ler, mas em matéria anterior o Dando Pitacos mostrou que durante o ano de 2010, a Câmara de Vereadores do Rio concedeu 13.325 diplomas de reconhecimento, cerca de 10 por hora. O valor corresponde a 69% do total das ações parlamentares de todo o período legislativo. Leis aprovadas? Foram apenas 94, aí incluídas algumas de nenhuma relevância ou interesse para o cidadão carioca. Excluídas as concessões dos famosos títulos de utilidade pública; de cidade-irmã; as mudanças no calendário oficial ou nos nomes de ruas e praças, sobraram míseros 13 projetos (0,06%) sancionados e promulgados, uma brincadeira que custou ao bolso do contribuinte a bagatela de R$ 308,3 milhões. É isso aí! Nos 161 dias úteis de 2010, os 51 parasitas da gaiola dourada mais cara do país detonaram R$ 1,9 milhão por dia.
A culpa por essa situação imoral e absurda, dirão os mais apressados, é do político corrupto que legisla em causa própria, mas nós, eleitores, também temos culpa no cartório, primeiro porque não procuramos saber a quem entregamos o nosso voto, depois porque nos calamos e nos omitimos diante da patifaria que vem sendo praticada em todos os cantos da Nação. País nenhum jamais se verá livre da corrupção, mas no dia em que o cidadão descobrir a força que tem, as coisas podem começar a mudar e talvez possamos viver num país menos canalha.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
