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Todo mundo sabe que a saúde pública brasileira é o que se poderia chamar de um "caso de polícia", até porque, e isso também é de conhecimento geral, além do péssimo atendimento e da impressionante falta de estrutura, não são raros os casos de mortes acontecidas por omissão, negligência ou imprudência por todos os hospitais do país, situação retratada nas mais recentes pesquisas de opinião. Em dezembro último, por exemplo, o Ibope constatou essa realidade nas visitas que fez a 727 municípios, onde entrevistou 15.414 eleitores: 58% deles desaprovam a política de saúde pública, cuja taxa de reprovação chegou a 73% no Rio Grande do Norte; 73% no Distrito Federal; 72% em Mato Grosso do Sul e 70% no Pará.
Pouca gente sabe, até porque tais dados não são divulgados, mas 7 em cada 10 brasileiros dependem única e exclusivamente da rede pública de serviços de saúde, que entre janeiro de 2011 e agosto do ano passado perdeu 11.576 leitos hospitalares. Trocando em miúdos, nos primeiros 30 dos 48 meses do governo Dilma Rousseff, acredite, 12 leitos hospitalares foram desativados por dia, numa média de um a cada duas horas.
“Houve uma redução da quantidade de todas as especialidades de leitos de internação, com exceção dos leitos localizados em hospitais-dia”, garante o Tribunal de Contas da União - TCU.
Ao contrário e no mesmo período, o setor privado, que atende aos que têm dinheiro para pagar um plano de saúde com direito a internação hospitalar, foi aquinhoado com estímulos para aumentar o número de leitos disponíveis, criando 8.349 vagas, destinadas àqueles que não dependem do Sistema Único de Saúde - SUS. Em média, foram abertos 9 leitos particulares por dia, um a cada duas horas e meia.
Durante os últimos 12 meses, os técnicos do Tribunal de Contas examinaram o financiamento e o desempenho do SUS, visitando 116 hospitais com 27.614 leitos, o que representa cerca de 8% do total disponível, e entrevistando gestores, representantes do Judiciário e dos conselhos profissionais de todo o Brasil, o que resultou em um relatório de 200 páginas com diagnóstico inédito dos serviços prestados pelo SUS e uma triste conclusão: a saúde pública não tem governo.
A superlotação é um drama hoje incorporado ao sistema, o que os técnicos do TCU confirmaram percorrendo os corredores de hospitais entupidos de paciente e macas, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Em 67% dos Estados visitados a quantidade de leitos disponível para a população que depende da rede pública (2,29 para cada mil habitantes) é inferior ao mínimo do que recomenda o próprio governo (2,5 por cada mil habitantes). Mais de 2.700 leitos estão interditados em 116 hospitais por falta de enfermeiros e de serviços de apoio. Mas a coisa não fica aí. Anotaram os técnicos:
“Gestores de 85 unidades hospitalares (73% do total) afirmaram que a estrutura física dessas unidades não era adequada ao atendimento”, porque, segundo eles, o projeto arquitetônico ruim e estruturas antigas inviabilizam a instalação dos equipamentos caríssimos comprados.
A desorganização passa, ainda, pela compra de medicamentos. Entre os 50 mais adquiridos no país, imagine você a grana que é desviada, 43 têm preços acima da média internacional, situação que se agrava com com a leniência na cobrança das dívidas privadas acumuladas com o SUS: de cada R$ 100 que o setor público gasta com clientes dos planos de saúde, o governo só consegue receber R$ 2,4. Projetos como o Cartão do SUS, transformaram-se no grande ralo que nos últimos dez ano sugou R$ 255 milhões (em alguns casos com "pagamentos estranhos") feitos com o meu, do seu, do nosso dinheiro.
O pior é que nada disso vai mudar enquanto o brasileiro priorizar o futebol, o samba, a cerveja e os peitos e bundas do BBB. Você concorda? Não? Então venha deixar aqui a sua opinião, o seu pitaco.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
