Magistrados do Rio querem auxílio-educação de R$ 7.250

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A maior parte dos magistrados fluminenses recebe cerca de R$ 30 mil mensais a título de vencimentos, o que convenhamos, é um belo salário, principalmente se levarmos em conta o que ganha a classe trabalhadora do país. Ainda assim, uma mensagem enviada esta semana à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para bancar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores cariocas que tenham entre 8 e 24 anos de idade. O benefício, até porque ninguém duvida que o projeto será aprovado, vai causa aos cofres públicos, só no ano em curso, um impacto de R$ 38,773 milhões. O mesmo benefício será estendido aos servidores do Judiciário, que receberão valor igual ao do maior vencimento básico, cerca de R$ 3 mil.

Todos são iguais perante a lei: você acredita?

A igualdade entre brasileiros é o primeiro postulado do nosso regime democrático, e aparece no corpo (o que chamamos de caput) do artigo 5º, da Constituição Federal promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Seu enunciado diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Seu inciso I estende esta igualdade a homens e mulheres, deixando claro que eles são iguais em direitos e deveres.

Todos sabemos que os homens não são, nem biológica, nem econômica, nem sociologicamente iguais, por isso o princípio da igualdade é assegurado como uma ficção jurídica, o que faz surgir a necessidade de, em sendo desiguais, a eles seja assegurada a igualdade de oportunidades, como se iguais fossem.