A guerra do Supremo Tribunal Federal

Carlos Ayres Britto é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. Homem simples, de fala mansa, poeta, ele defende o respeito à Constituição Federal e aos princípios da moralidade e probidade administrativa que dela emanam.

- Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados. Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que têm esse originário poder - afirmou o ministro, que ficará na presidência da Corte Constitucional até novembro, quando completará 70 anos e será aposentado compulsoriamente, dando lugar ao vice-presidente eleito, o também ministro Joaquim Barbosa, relator do processo que cuida do escândalo do "mensalão".

O clima da Corte, que já não era dos melhores, vai piorar daqui em diante. Vamos conferir?

Todos são iguais perante a lei: você acredita?

A igualdade entre brasileiros é o primeiro postulado do nosso regime democrático, e aparece no corpo (o que chamamos de caput) do artigo 5º, da Constituição Federal promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Seu enunciado diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Seu inciso I estende esta igualdade a homens e mulheres, deixando claro que eles são iguais em direitos e deveres.

Todos sabemos que os homens não são, nem biológica, nem econômica, nem sociologicamente iguais, por isso o princípio da igualdade é assegurado como uma ficção jurídica, o que faz surgir a necessidade de, em sendo desiguais, a eles seja assegurada a igualdade de oportunidades, como se iguais fossem.

Eliana Calmon: uma mulher contra a corrupção

Segundo reportagem recentemente publicada pelo jornal O Globo, tramitam atualmente no Judiciário do país cerca de 15 mil ações cíveis visando reparar o Estado pela conduta desonesta e o enriquecimento ilícito de seus agentes quando no exercício da função pública, que são os chamados processos por "improbidade administrativa" (7.607 nos tribunais federais e superiores e outros oito mil nas cortes estaduais).

Pouquíssimos são julgados. No ano passado, apenas 1,1 mil casos tiveram sentenças definitivas. Além da conhecida inércia do aparelho Judiciário, a morosidade acontece porque os juízes perderam mais tempo analisando recursos e apelações, cerca de 28 mil nos demais processos por improbidade, como informa o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com base em dados fornecidos pelos próprios tribunais até agosto deste ano. Mais difícil ainda é a conclusão de um processo por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes que caminham lado a lado quando a fraude é contra o Estado.