SERÁ O COMEÇO DO FIM?

A Corte Especial do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11/02), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, iniciativa, segundo o tribunal, necessária à preservação da ordem pública e da instrução criminal, como prevê o artigo 312, do Código de Processo Penal. A Corte determinou, ainda,o afastamento de ARRUDA do cargo de governador do Distrito Federal.

Foi decretada a prisão preventiva também do suplente de deputado distrital GERALDO NAVES; do ex-secretário de Comunicação do governador, WELLINGTON MORAES; do ex-secretário e sobrinho de Arruda, RODRIGO ARANTES CARVALHO, e de HAROALDO BRASIL CARVALHO, ex-diretor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.

Também foi decretada a prisão de ANTONIO BENTO, funcionário público aposentado e conselheiro do METRÔ DO DISTRITO FEDERAL, flagrado pela Polícia Federal quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista EDSON SOMBRA.

A tentativa de suborno de SOMBRA, protagonizada por ANTONIO BENTO e gravada pela Polícia Federal com autorização do primeiro, associada a fortes indícios de autoria e materialidade, justificaram o pedido de prisão.


O requerimento foi elaborado pelo Ministério Público Federal e acolhido pelo ministro FERNANDO GONÇALVES, relator do Inquérito número 650, que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal. Imediatamente após acolher o pedido, o ministro relator solicitou ao presidente do STJ, ministro CESAR ASFOR ROCHA, a convocação extraordinária da Corte, no que foi atendido. O ministro CESAR ROCHA entendeu que o caso, pela gravidade envolvida, não poderia esperar por uma decisão depois do carnaval.

Votaram a favor da prisão preventiva, além do relator do inquérito, ministro FERNANDO GONÇALVES, os ministros FELIX FISHER, ELIANA CALMON, NANCY ANDRIGHI, LAURITA VAZ, LUIZ FUX, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CASTRO MEIRA, MASSAMI UYEDA, NAPOLEÃO NUNES MAIA, JORGE MUSSI e LUIZ FELIPE SALOMÃO. Votaram contra os ministros NILSON NAVES e TEORI ALBINO ZAVASCKI. O presidente da Corte, ministro CESAR ASFOR ROCHA, só votaria em caso de empate.


Embora tenha competência para decidir sozinho o pedido de prisão, FERNANDO GONÇALVES preferiu submeter a decisão à Corte Especial, composta pelos 14 ministros mais antigos da Corte mais o presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, e ao fundamentar a concessão dos pedidos de prisão preventiva ressaltou que há indícios relevantes, além de informações consistentes, da existência de organização criminosa que atua para se apropriar de verbas públicas e apagar vestígios das infrações praticadas.

O relator mencionou, ainda, fatos recentes noticiados pela imprensa que apontam a corrupção de testemunhas. FERNANDO GONÇALVES fez questão de esclarecer que não se trata de uma antecipação de pena, mas uma forma de evitar a destruição de provas, "sob pena de o Estado, mais uma vez, sucumbir ao poder da criminalidade organizada".

Durante a votação, o ministro NILSON NAVES sustentou ser contra a prisão preventiva e levantou uma questão preliminar, ponderando que, se o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ depende de autorização da CÂMARA LEGISLATIVA do Distrito Federal para iniciar o processo, também dependeria de autorização daquele órgão legislativo para decretar a prisão.

A preliminar foi rejeitada por maioria de votos. A ministra ELIANA CALMON registrou que o crime é flagrante e que há envolvimento de membros do Legislativo no fato criminoso. Precedentes nesse sentido foram citados, inclusive do próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.

A defesa de ARRUDA imediatamente impetrou uma ordem de habeas corpus junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, que está nas mãos do ministro MARCO AURÉLIO MELO, uma das personalidades jurídicas mais icompetentes e polêmicas do nosso Judiciário. Porque o requerimento não estava acompanhado da documentação necessária, o ministro despachou:


"Juntem o que se contém no sítio do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Com a urgência cabível, oficiem ao citado tribunal visando à remessa do ato do relator do Inquérito 650 - Ministro Fernando Gonçalves - que implicou a preventiva referendada. Procedam mediante fac-símile. Aos impetrantes para, querendo, anteciparem-se na providência de juntada".


A documentação em questão já chegou ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.

ROBERTO ROMANO, filósofo e professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, afirma que a prisão de JOSÉ ROBERTO ARRUDA é merecida, e "mesmo que o governador do Distrito Federal seja declarado inocente, os atos cometidos pela sua administração e pela sua polícia, sobretudo, merecem a mais forte reprovação ética. Quem viveu no período da ditadura só se recorda de ato tão violento da polícia contra cidadãos indefesos naquele período. Mesmo assim, apenas em alguns momentos da ditadura. Naquele período, ocorriam manifestações imensas, como as Diretas Já, mas que não tiveram esse tipo de repressão (ato da polícia de Brasília contra manifestantes contra Arruda em frente ao Palácio do Buriti). Desde que o poder voltou aos civis, tanto no governos Sarney, Collor, Fernando Henrique e Lula, não houve ação truculenta da polícia como aquela. Do ponto de vista ético, o governo do DF perdeu toda a razão e legitimidade, porque quem usa como argumento a chantagem, a compra de testemunhas, bombas, cacetetes e até espadas, como nós vimos, já perdeu a ética há muito tempo".

E arremata: "Sendo bastante cruel e irônico, ele deveria convidar todos os seus amigos e rezar para Jesus. Levantar as mãos e agradecer a possibilidade de se arrepender do que fez até hoje, Não é a primeira vez que Arruda faz a cidadania de palhaço. A outra foi no caso do painel. Quando ele era apenas uma espécie de comediante da política, tudo bem. Mas ele virou um comediante perigoso. É um comediante que usa polícia para bater em quem protesta contra seus desmandos. Em alguns filmes americanos, existem os palhaços maldosos. O governador Arruda é um governador Coringa (inimigo do herói Batman). Muito malvado. Desse ponto de vista ele precisa rezar muito".

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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