Dívida com o governo federal pode obrigar SUIPA a fechar as portas

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No ano de 1975, a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, fundada em 1943, foi reconhecida como instituição de utilidade pública pelo Governo Federal e de filantropia pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, títulos perdidos durante o governo Itamar Franco, em 1995, sob a justificativa de que ela não se enquadrava na lei orgânica do país, porque cuida de animais e não de pessoas. A partir daí, surgiu a obrigação de pagar o INSS Patronal, geradora de uma dívida hoje estimada em aproximadamente R$ 14 milhões, que já começou a ser executada pela Receita Federal, o que coloca a entidade sob o risco de perder os poucos bens que recebeu em doação de associados já falecidos, cujos aluguéis são revertidos para o custeio de suas despesas, situação que a obrigará a fechar as portas.

VOCÊ SABIA?

Apesar de todo o poder de informação hoje ao alcance da população, e a internet talvez seja o mais utilizado, o cidadão ainda desconhece muitas obrigações e benefícios.

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que para fazer política gasta milhões de reais dizendo ao carioca que está "unindo forças" com o Governo Federal e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, não usa um centavo sequer para informar o seu cidadão da existência da Lei nº 3.051, de 21 de setembro de 1998, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a emissão da segunda via de documentos roubados ou furtados, quando eles tiverem sido expedidos por órgãos públicos do próprio Estado, como é o caso das carteiras de identidade e habilitação, e licenciamento anual de veículos, que custam ao bolso do contribuinte R$ 32,65, R$ 42,97 e R$ 34,11, respectivamente. Para tanto, basta que a pessoa que teve a documentação roubada ou furtada vá até uma delegacia de polícia e faça o registro da ocorrência. Nada mais!

Mas atenção: a lei só vale para o carioca, porque de iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, procedimento que, aliás, deveria ser adotado em todos os Estados da Federação.

Aborto: crime ou caso de saúde pública?

A revista ÉPOCA (número 627 - 24 maio 2010), publica, com exclusividade, em reportagem assinada por Isabel Clemente e Naiara Lemos, os resultados de uma pesquisa nacional sobre um tema explosivo: o aborto.

Leia a matéria, que nós resolvemos publicar na íntegra e sem a opinião pessoal do blog.

"Uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já fez aborto. Isso significa um grupo de cerca de 5,3 milhões de brasileiras, ou 15% da população no auge da idade reprodutiva. Quase a metade delas é casada ou vive com um companheiro, é católica ou evangélica, tem filhos. Esses números resultaram da primeira pesquisa nacional domiciliar sobre o aborto, cujos detalhes ÉPOCA publica com exclusividade. A outra metade de mulheres que abortaram segue um padrão igualmente comum. Entre elas, há ricas e pobres, casadas e solteiras, religiosas e agnósticas, com e sem filhos. Os pesquisadores descobriram também que, no Nordeste, o porcentual de mulheres que relataram já ter passado por isso é mais do que o dobro do encontrado no Sul. “A mulher que aborta não tem um perfil específico. Pode ser qualquer uma, de qualquer classe social”, diz o pesquisador Marcelo Medeiros, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e coautor da pesquisa.