30 maio 2010

VOCÊ SABIA?

Apesar de todo o poder de informação hoje ao alcance da população, e a internet talvez seja o mais utilizado, o cidadão ainda desconhece muitas obrigações e benefícios.

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que para fazer política gasta milhões de reais dizendo ao carioca que está "unindo forças" com o Governo Federal e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, não usa um centavo sequer para informar o seu cidadão da existência da Lei nº 3.051, de 21 de setembro de 1998, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a emissão da segunda via de documentos roubados ou furtados, quando eles tiverem sido expedidos por órgãos públicos do próprio Estado, como é o caso das carteiras de identidade e habilitação, e licenciamento anual de veículos, que custam ao bolso do contribuinte R$ 32,65, R$ 42,97 e R$ 34,11, respectivamente. Para tanto, basta que a pessoa que teve a documentação roubada ou furtada vá até uma delegacia de polícia e faça o registro da ocorrência. Nada mais!

Mas atenção: a lei só vale para o carioca, porque de iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, procedimento que, aliás, deveria ser adotado em todos os Estados da Federação.

Outra coisa que pouca gente sabe é que já se pode pedir pela internet a expedição de certidões de qualquer natureza ou cidade brasileira, bastando para isso acessar o Cartório 24 Horas. O serviço, até por dificuldades operacionais, ainda não chegou a todas as localidades do país, mas é imensa a relação de cartórios integrantes da Rede Brasileira de Cartórios. Os documentos são entregues no endereço indicado, com toda comodidade, rapidez, segurança e, muito importante, ótima relação custo x benefício.

Na tela que dá início ao pedido você escolhe se deseja receber a certidão em um endereço no Brasil ou em formato digital.

Formas de entrega:
Sedex ou Carta Registrada: Escolha uma dessas opções de entrega no passo 4 de 5. Por se tratar de documento registrado, é preciso que haja alguém no local para assinar o protocolo dos Correios. 

Balcão:
No passo 4 de 5 você poderá optar por retirar seu pedido de certidão direto no balcão do cartório que emitirá a mesma, após o prazo de emissão informado na finalização do seu pedido.

Certidão Digital:
Somente cartórios que possuem certificado digital podem encaminhar certidões assinadas digitalmente. Ao clicar em certidões digitais ou pedido de certidões on-line na página principal do site, você encontrará a relação dos cartórios já cadastrados. Os cartórios que ainda não compõem a rede estarão adquirindo seus certificados gradativamente, o que acabará beneficiando toda a população.

Afinal, a tecnologia tem que beneficiar toda a população, até porque já ouvi dizer que o Brasil é um país de todos!

Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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3 comentários:

  1. Roberto ,
    muito boa sua informação !
    vou divulgar pela internet através de email .
    abs
    Francisco

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  2. Parabéns pelo post de grande valia para todos os brasileiros...

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  3. Oi meu amigo!
    Eu recebi essa informação ainda quando morava em SP. Tem muitos serviços que hoje estão disponibilizados pela internet, mas que são pouco divulgados! De qualquer forma, sempre que posso, também repasso esse tipo de informação!
    Grande beijo,
    Jackie

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